Contribuinte do ICMS para SEFAZ/PI
Aos que precisam, a isenção da taxa do concurso Secretaria da Fazenda do Piauí – Sefaz PI pode ser solicitada até o dia 28 de março, através do site da banca, o FCC.
De acordo com o edital de abertura, para solicitar a medida, o candidato deve se encaixar em um dos requisitos garantidos por lei ou decreto no Brasil e no estado piauiense.
Através da Lei Estadual nº 5.268/2002 e nº 5.397/2004, terão isenção os doadores de sangue ou de medula óssea.
Será necessário apresentar documentos comprobatórios de, no mínimo, três doações ao longo de um ano ou da condição de dador emitido por órgão público competente.
Também haverá isenção para Pessoas com Deficiência (PcD), isso segundo a Lei Estadual nº 4.835/1996. São considerados PcD aqueles que se enquadram nas categorias do o Decreto nº 3.298/1999.
Para garantir a isenção nessa ocasião, o candidato deverá apresentar Laudo Médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.
Já outro requisito se refere aos desempregados, considerados em estado de necessidade, nos termos da Lei Estadual nº 5.953/2009.
A situação de desempregado deverá ser comprovada através da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente legalizada (páginas referentes à identificação, qualificação civil e de contratos).
Por fim, os candidatos terão isenção da taxa caso tenham sido nomeados pela Justiça Eleitoral do Piauí, que prestaram serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais.
Para ter direito à isenção, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral, por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não, sendo que cada turno é considerado uma eleição.
Além da isenção, os candidatos também têm a possibilidade de reduzir o valor da taxa em 50%, conforme consta no edital.
A redução é destinada àqueles cuja renda familiar for igual ou inferior ao salário mínimo, conforme Lei Estadual nº 5.953/2009. Será preciso apresentar os seguintes documentos:
Vale lembrar que os ingressantes no concurso Sefaz PI estarão disputando salários pra lá de atrativos, que alcançam valores de até R$ 27,6 mil.
A Sefaz PI contempla 70 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para cargos de Auditor, Analista e Agente.
O que significa que há áreas diversas de atuação dentro de um só concurso público. Todos exigem nível superior de formação.
Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso Sefaz PI, além da isenção, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:
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