Concurso Sefaz PB: último edital foi realizado há 20 anos

Com o último concurso Sefaz PB realizado há 20 anos, a Secretaria já acumula diversos cargos vagos. Com isso, a necessidade de recomposição do quadro de servidores só aumenta.

Em contato com o órgão, fomos informados que, até o presente momento, não houve solicitação formal para a realização de concurso público.

Ressalta-se que a iniciativa para estudo de necessidade e eventual requisição de concurso compete ao órgão demandante, cabendo à Administração Central a análise quanto à viabilidade legal, orçamentária e administrativa.

Secretaria da Fazenda da Paraíba
Status: sem previsão
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário inicial: R$ 28.508,19
Último edital: Edital Sefaz PB 2006

Confira ao longo deste artigo tudo sobre o cargo de Auditor Fiscal e como foi o último concurso Sefaz PB. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Carreira
Último concurso
Plano de estudos
Cursos e assinaturas
Ficha técnica

Concurso Sefaz PB: carreira

Requisitos e atribuições

A princípio, o cargo era denominado Auditor Fiscal da Receita Estadual. Em 2007, passou a ser chamado de Auditor Fiscal Tributário Estadual.

Para ingressar na carreira, além de ser aprovado no concurso Sefaz PB, é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação.

O Auditor Fiscal tem como atribuições a tributação, a arrecadação e a fiscalização das receitas tributárias estaduais, nas atividades de estabelecimento e de mercadoria em trânsito, em qualquer fase, inclusive a documentação que lhes é respectiva, correlatas às atribuições do cargo.

Remuneração

Atualmente, a remuneração inicial do cargo de Auditor Fiscal pode atingir até R$ 28.508,19, valor composto pelos seguintes valores:

Vencimento fixo: R$ 22.883,44;
Vencimento variável: R$ 1.906,95;
Bolsa desempenho: R$ 953,48;
Indenização de transporte: R$ 2.764,32.
- Confira o detalhamento completo (2025)

Apesar do valor inicial de R$ 28 mil já ser bastante atrativo, em consulta ao Portal da Transparência da Paraíba, podemos ver que a remuneração real (líquida) varia entre R$ 20 mil e R$ 40 mil, conforme o ano da admissão:

Concurso Sefaz PB – Remuneração do Portal da Transparência

Confira as remunerações reais diretamente no Portal da Transparência da Paraíba

Cargos vagos

Com referência em janeiro de 2026, a Sefaz PB 309 cargos
vagos para a função de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. A informação foi obtida via e-SIC.

Ao mesmo tempo, é importante esclarecer a distinção entre “cargo público” e “vaga”.

>Cargo público é a unidade básica da estrutura da Administração Pública, criada por lei, com denominação, atribuições e remuneração próprias. Sua existência é abstrata e permanente, independentemente de estar ocupado ou não.

>Vaga, por sua vez, é a situação em que o cargo se encontra desocupado, o que, por si só, não gera obrigação de provimento.

O preenchimento de vagas e a realização de concurso público constituem ato discricionário da Administração, condicionado à necessidade do serviço, à disponibilidade orçamentária e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como à observância do interesse público.

Assim, a existência de cargos vagos não impõe a realização imediata de concurso nem o provimento integral das vagas existentes.

Por essa razão, ainda que existam centenas de cargos vagos, o Poder Público não está obrigado a preenchê-los de forma imediata.

A decisão de ofertar cargos em edital de concurso público exige avaliação criteriosa quanto à real necessidade do serviço, ao interesse público envolvido e, sobretudo, ao impacto financeiro decorrente, encontrando limites em princípios que o condicionam e legitimam: o Princípio da Reserva do Possível e o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado.

Dessa forma, o processo decisório relativo à realização de concurso público configura-se como ato administrativo complexo, no qual a discricionariedade do gestor é exercida mediante ponderação entre a necessidade funcional, as limitações orçamentárias decorrentes da reserva do possível e a primazia do interesse público, assegurando uma gestão responsável, eficiente e alinhada às demandas da coletividade.

Concurso Sefaz PB: último edital

Em 2006, sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC, foi realizado o último concurso Sefaz PB. A oferta foi de 180 vagas ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, que passou a ser denominado Auditor Fiscal Tributário Estadual.

Etapas e provas

Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
Programa de Formação, aos candidatos aprovados e classificados na Primeira Etapa até o limite das vagas estabelecidas neste Edital, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Receita.

Prova Objetiva

Foram aplicadas no concurso Sefaz PB duas provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, contendo, cada uma delas, 70 questões de múltipla escolha, conforme distribuição a seguir:

Prova 1 – Conhecimentos gerais:
- Português – 10 questões
- Matemática – 10 questões
- Sistema de Informação – 15 questões
- Direito Administrativo – 15 questões
- Direito Constitucional – 10 questões
- História e Geografia da Paraíba – 10 questões

Prova 1 – Conhecimentos específicas:
- Contabilidade Geral – 10 questões
- Auditoria Fiscal Contábil – 15 questões
- Sistema de Informação – 15 questões
- Direito Tributário – 15 questões
- Legislação Fiscal do ICMS da Paraíba – 15 questões
- Direito Civil e Penal – 15 questões

Foi considerado habilitado o candidato que obtivesse total de pontos igual ou superior a 60 em cada uma das provas.

Programa de Formação

Os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa foram convocados até o limite das vagas estabelecidas para participar do Programa de Formação.