Fiscal - Estadual (ICMS)

Concurso Sefaz MS precisa de nova autorização; entenda!

Rumores indicam comissão em breve para concurso Sefaz MS de Auditor e Fiscal

Acesse agora o Grupo de Estudos para o Concurso Sefaz MS

Será que teremos um novo concurso público da SEFAZ MS (Secretaria da Fazenda) em 2026?

Atualmente, informações não oficiais indicam que uma comissão organizadora estaria sendo formada para a realização de concurso que contemplaria os cargos de Fiscal Auditor.

Vale lembrar que, em 2025, havíamos adiantado que o órgão já estava conduzindo novos estudos para solicitar a autorização do concurso e para se adaptar às novas legislações.

A seleção era prevista desde 2022, quando foi autorizada pelo ex-governador, Reinaldo Azambuja. Junto a isso, também houve alteração na carreira de Analista de TI (cargo até então previsto para concurso da Sefaz MS), que agora faz parte da SEGOV – Secretaria de Estado de Governo e Gestão.

Estamos em contato com o órgão para obter novas informações. Assim, fique atento ao nosso blog para seguir atualizado com as novidades!

  • Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul
  • Status: previsto para 2026
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 20.173,20 a R$ 30.505,65
  • Últimos editais: Edital Fiscal – 2013 | Edital TI – 2006

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso Sefaz MS:

Aprovação em peso: Estratégia é referência na área fiscal!

Carreira na Sefaz MS

Fiscal de Rendas

  • Requisitos: Graduação em Curso de Ensino Superior devidamente reconhecido pelo MEC.
  • Carga horária: 40 horas semanais.
  • Principais atribuições: Executar, privativamente, atividades envolvendo o planejamento, organização, coordenação, avaliação, controle e execução das ações relacionadas à fixação, arrecadação e fiscalização de tributos.

Agente Tributário Estadual

  • Requisitos: Graduação em Curso de Ensino Superior devidamente reconhecido pelo MEC.
  • Carga horária: 40 horas semanais
  • Principais atribuições: Executar, privativamente, atividades envolvendo o planejamento, organização, coordenação, avaliação, controle e execução das ações relacionadas à fixação, arrecadação e fiscalização de tributos.

Salários dos cargos

Os quadros abaixo regem a carreira e estrutura remuneratória dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Fiscal Tributário Estadual, conforme informado pelo próprio órgão via e-SIC:

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual – Composição da remuneração Classe B, referência 535 (inicial)

Verbas recebidasR$Observação
Vencimento base30.505,65Atualizado de acordo com a RGA através da Lei n. LEI Nº 6.409, de 15/05/2025
Produtividade Fiscal20.438,52Trata-se de valor variável (para mais ou menos) de acordo com os parâmetros elencados na legislação vigente: Decretos n. 12.593/2008, n. 14319/2015 e Lei n. 5.781/2021. O valor informado refere-se ao trimestre agosto, setembro e outubro/2025 pago nos meses de dezembro/2025, janeiro e fevereiro/2026.
Produtividade coletiva2.079,75(Mesma observação da Produtividade Fiscal acima).
Auxílio transporte5.223,3210% do vencimento-base da referência H-561 para Auditor Fiscal da Receita Estadual, previsto no art. 7º-A da Lei n. 2.387 de 26/12/2001 e suas alterações.
Assistência médico-social2.135,407% do vencimento base da referência inicial B-535, previsto no art. 8º-C da Lei nº 2.387 de 2021, e suas alterações.
Participação de resultados10.959,12Trata-se de valor variável (para mais ou para menos) de acordo com os parâmetros elencados na legislação vigente: Decretos n. 13.699/2013, n. 13.821/2013 e 13.961/2014. O valor informado refere-se ao trimestre agosto, setembro e outubro/2025 pago nos meses de dezembro/2025, janeiro e fevereiro/2026. Cabe ressaltar que o evento é pago uma vez a cada trimestre.
Adicional por Tempo de Serviço%Concedido a cada 5 anos de efetivo exercício, art. 111, da Lei n. 1.102/90. Os primeiros 5 anos, 10% e os demais 5% até o limite de 40%, calculado sobre o vencimento base.

Os servidores que ingressarem no cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual farão jus aos adicionais de produtividade apenas em relação ao trimestre de avaliação em que entrarem em exercício, na proporção da quantidade de dias em que estiverem em atividade nesse trimestre (redação dada pelo Decreto nº 14.319, de 23 de novembro de 2015). O mesmo se aplica à indenização de transporte e à participação nos resultados. Ou seja, nos três primeiros meses, o servidor receberá apenas o vencimento base do cargo.

  • Descontos obrigatórios (percentual)
    • PREVCOM (nomeação a partir de julho/2020) 7,50%;
    • IMPOSTO DE RENDAS 27,50%.
  • Descontos opcionais
    • SINDICATO;
    • UNISAÚDE.

Cargo: Fiscal Tributário Estadual – Composição da remuneração Classe B, referência 535 (inicial)

Verbas recebidasR$Observação
Vencimento base20.173,20Atualizado de acordo com a RGA através da Lei n. LEI Nº 6.409, de 15/05/2025
Produtividade Fiscal13.505,81Trata-se de valor variável (para mais ou menos) de acordo com os parâmetros elencados na legislação vigente: Decretos n. 12.593/2008, n. 14319/2015 e Lei n. 5.781/2021. O valor informado refere-se ao trimestre agosto, setembro e outubro/2025 pago nos meses de dezembro/2025, janeiro e fevereiro/2026
Produtividade coletiva2.079,75(Mesma observação da Produtividade Fiscal acima)
Auxílio transporte3.449,0710% do vencimento-base da referência H-561 para Auditor Fiscal da Receita Estadual, previsto no art. 7º-A da Lei n. 2.387 de 26/12/2001 e suas alterações
Assistência médico-social1.412,127% do vencimento base da referência inicial B-535, previsto no art. 8º-C da Lei nº 2.387 de 2021, e suas alterações
Participação de resultados9.620,73Trata-se de valor variável (para mais ou para menos) de acordo com os parâmetros elencados na legislação vigente: Decretos n. 13.699/2013, n. 13.821/2013 e 13.961/2014. O valor informado refere-se ao trimestre agosto, setembro e outubro/2025 pago nos meses de dezembro/2025, janeiro e fevereiro/2026. Cabe ressaltar que o evento é pago uma vez a cada trimestre
Adicional por Tempo de Serviço%Concedido a cada 5 anos de efetivo exercício, art. 111, da Lei n. 1.102/90. Os primeiros 5 anos, 10% e os demais 5% até o limite de 40%, calculado sobre o vencimento base
  • Descontos obrigatórios (percentual)
    • PREVCOM (nomeação a partir de julho/2020) 7,50%;
    • IMPOSTO DE RENDAS 27,50%.
  • Descontos opcionais
    • SINDICATO;
    • UNISAÚDE.

Remuneração real

Exemplos de remunerações reais do cargo de Auditor Fiscal
Exemplos de remunerações reais do cargo de Fiscal Tributário Estadual

Concurso Sefaz MS: último edital – Fiscal

O último concurso Sefaz MS foi realizado em 2013 e trouxe oferta de vagas para os cargos de Fiscal de Rendas e de Agente Tributário Estadual da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

Ao todo, foram ofertadas 60 vagas imediatas, sendo 20 para Fiscal de Rendas e 40 para Agente Tributário Estadual. De acordo com a Secretaria, 261 candidatos aprovados foram contratados.

Etapas e provas

O Concurso Sefaz MS de 2013 contou com as seguintes fases, com provas realizadas em Campo Grande/MS:

  • 1ª Fase – Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em duas etapas:
    • Etapa I – Prova Escrita Objetiva – Conhecimento Básico;
    • Etapa II – Prova Escrita Objetiva – Conhecimento Específico.
  • 2ª Fase – Investigação Social, de caráter eliminatório.

FISCAL DE RENDAS

  • Conhecimento Básico:
    • Língua Portuguesa – 20 questões;
    • Matemática/Raciocínio Lógico – 15 questões;
    • Direito Civil e Empresarial, Penal e Administrativo – 30 questões;
    • Direito Constitucional – 15 questões.
  • Conhecimento Específico:
    • Tecnologia da Informação – 15 questões;
    • Direito Tributário – 15 questões;
    • Legislação Tributária do Estado/MS – 20 questões;
    • Processo Administrativo Tributário/MS – 10 questões;
    • Contabilidade Geral, Avançada, Custos/ Auditoria – 20 questões.

AGENTE TRIBUTÁRIO ESTADUAL

  • Conhecimentos Básicos:
    • Língua Portuguesa – 20 questões;
    • Matemática/Raciocínio Lógico – 15 questões;
    • Direito Civil e Empresarial, Penal, Administrativo – 30 questões;
    • Tecnologia da Informação – 15 questões.
  • Conhecimentos Específicos:
    • Direito Constitucional – 15 questões;
    • Dir. Tributário – 15 questões;
    • Legislação Tributária do Estado/MS – 20 questões;
    • Processo Administrativo Tributário/MS – 10 questões;
    • Contabilidade Geral – 20 questões.

Cargo da SEGOV MS

Agora, o cargo de Analista de Tecnologia da Informação pertence a SEGOV MS. Confira informações sobre a carreira:

Analista de Tecnologia da Informação

  • Requisitos: Engenharia da Computação; Sistemas de Informação; Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Tecnologia em Banco de Dados; Tecnologia em Rede de Computadores; Tecnologia em Sistemas para Internet; Gestão da Tecnologia da Informação; Ciência da Computação; ou cursos de nível superior na área de Tecnologia da Informação reconhecidos pelo MEC, indicado no edital.
  • Principais atribuições: definir e elaborar as políticas, procedimentos, normas e padrões referentes a governança e estratégia de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na gestão estadual;

Remuneração

  • Analista de Tecnologia da Informação
    • Inicial: R$ 9.250,00
    • Final: R$ 20.730,74
Exemplos de remunerações reais do cargo de Analista de TI

Concurso Sefaz MS: último edital – T.I.

Para os cargos da área de tecnologia da informação, o último concurso foi realizado em 2006 sob organização da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Foram ofertadas 120 vagas, sendo 30 foram para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação.

Etapas e provas

O concurso foi constituído das etapas de Prova Escrita Objetiva (eliminatório e classificatório) e Sindicância de Vida Pregressa (eliminatório).

Foram eliminados os candidatos que não obtiverem, pelo menos, 50% do total de pontos no grupo eliminatório:


Cursos para o concurso Sefaz MS

Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

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Confira nossos artigos!

Informações do próximo concurso SEFAZ MS

Ronaldo Scanavini Neto

Graduando em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2023, atuando com ênfase na cobertura da área fiscal. Também realiza a apuração e produção de notícias sobre concursos federais, órgãos participantes do CNU e das áreas de controle, gestão, engenharia, Exame CFC, comunicação social TI e área de concursos administrativos.

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