Aprovação da LOAF sinaliza novo concurso Sefaz CE!

A aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) representa um passo muito importante para a abertura do tão aguardado concurso da Secretaria de Fazenda do Ceará (Sefaz CE).

Lembrando que a LOAF foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e anunciada oficialmente através das redes sociais do Sintaf (Sindicato dos Fazendários).

Confira abaixo o vídeo publicado no canal do YouTube do Sindicato, que confirma a aprovação da lei:

Concurso Sefaz CE: LOAF é aprovada!

Importante contextualizar que a aprovação da lei é essencial para consolidar garantias à categoria dos fazendários, que passou recentemente por uma ampla reestruturação de carreira.

Basicamente, os principais avanços e benefícios que a lei irá garantir aos servidores são:

Regulamentação das autonomias: regulamenta as autonomias da Administração Fazendária, conforme previstas na Emenda Constitucional nº 81;
Garantias para servidores: consolida as prerrogativas e garantias dos servidores fazendários;
Teto salarial: regulamenta o teto 100 a partir de 2027, abrangendo servidores ativos, aposentados e pensionistas;
Fundo de modernização (Fundaf): pevê a criação do Fundo de Modernização, Aparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária;
Saúde e bem-estar: cria o Programa de Saúde e Bem-Estar Fazendário, destinado a servidores ativos, inativos e pensionistas (por meio da Cafaz);
Outros benefícios: inclui a ampliação da licença-maternidade para 180 dias e a previsão de custeio de 50% dos cursos de pós-graduação.

Sobre a reestruturação do quadro, a lei sancionada unifica e reorganiza a carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Sefaz, integrando os cargos de Auditor Fiscal, Jurídico, Contábil e de TI.

Com a unificação, o governo pretende ampliar a isonomia entre os servidores do fisco estadual e garantir mais agilidade em eventuais alterações na estrutura dos cargos.

Para saber mais detalhes sobre os cargos, LOAF e demais disposições do concurso Sefaz CE, acesse agora mesmo o artigo completo que preparamos para você. O link está disponível logo abaixo:

Saiba mais: Concurso Sefaz CE

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Fábio Scaldelai

Jornalista no Estratégia Concursos e Produtor de Televisão, formado em Jornalismo, Rádio e TV pela Faculdade Integrada Rio Branco, com especializações em Gestão Empresarial e Marketing pelo Módulo. Atuou como produtor no SBT, TV Bandeirantes e Rádio Band FM, além de acumular três anos de experiência no setor de concursos públicos pela LFG (Luiz Flávio Gomes). No Estratégia Concursos, atua na apuração de notícias da área fiscal, além de coberturas sobre concursos das áreas de controle (TCU, TCE, etc), concurso AFT, área de gestão e administrativa, bem como dos órgãos participantes do CNU. Também possui experiência em link building e análise de mídia, adquirida durante sua atuação na agência SEO Marketing.