Fiscal - Estadual (ICMS)

Concurso Sefa PA passa por nova retificação; confira!

O edital do concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (SEFA PA) passou por uma nova retificação nesta quinta-feira (15). Essa já é a segunda mudança na mesma semana.

As principais alterações concentram-se na disciplina de Direito Tributário e na estruturação da Contabilidade. Confira!

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

  • Direito Tributário: foi incluído o tópico 33. Jurisprudência dos Tribunais Superiores na seção de Direito Tributário I. Os demais pontos, incluindo o Sistema Tributário Nacional, Código Tributário Nacional e as legislações específicas (como a EC 132/2023 e a LC 214/2025), foram mantidos na nova redação;
  • Contabilidade Geral, Avançada e de Custos: o edital agora detalha explicitamente os conteúdos de Contabilidade Avançada e Contabilidade de Custos, que não apareciam de forma extensa.
    • Contabilidade Avançada: inclui critérios de avaliação de ativos, reorganização societária (incorporação, fusão, cisão), efeitos de mudanças em taxas de câmbio e diversas Resoluções do CFC (como as de n.º 1.292/2010, 1.295/2010 e 1.303/2010);
    • Contabilidade de Custos: abrange conceitos, métodos de custeio (absorção, variável, ABC), análise de relação custo/volume/lucro e ponto de equilíbrio.

Fiscal de Receitas Estaduais

  • Direito Tributário: assim como no cargo de Auditor, foi adicionado o item 33. Jurisprudência dos Tribunais Superiores ao conteúdo de Direito Tributário I;
  • Ajustes em Direito Tributário II: a retificação confirmou a cobrança da EC 132/2023, da LC 214/2025 e de diversos títulos relativos ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), incluindo regras de transição e administração desses tributos.

>>>Confira a retificação na íntegra

Veja também: Concurso Sefa PA passa por retificação; veja o que mudou! (12/01)

Inscrições do concurso Sefa PA já estão abertas!

Os interessados em participar devem se inscrever até o dia 13 de fevereiro, por meio do site da banca organizadora, a Fadesp. Além disso, é necessário pagar uma taxa nos seguintes valores:

  • R$ 104,19 para cargos da Área Meio.
  • R$ 114,19 para cargos da Área Fim.

São ofertadas 642 vagas (286 imediatas e 356 para cadastro de reserva) para diversos cargos de nível superior.

Já os salários iniciais são de até R$ 16.659,63, acrescido de vantagens previstas em lei, o que pode aumentar muito mais os valores oferecidos.


Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso Sefa PA 2026, além da nova retificação, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Concurso Sefa PA


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Camila Leite

Formada em Design Gráfico e em Propaganda e Marketing pela UNIP, integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2018. Ao longo dos anos, construiu uma sólida experiência na produção de conteúdo informativo e relevante para concurseiros. Desde 2020, atua na cobertura das áreas Fiscal — com ênfase nas Secretarias de Fazenda (Sefaz) das regiões Sul e Sudeste —, além da cobertura de concursos federais, como CNU, Petrobras, CGU, Receita Federal, agências reguladoras (Anvisa, ANAC, entre outras) e INSS. Mantém contato direto com os principais órgãos públicos, acompanhando editais, atualizações e movimentações importantes para os candidatos.

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