Concurso Procon AM pode sair do papel após TAC

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon AM), em conjunto com o Ministério Público estadual (MP/AM), iniciou as tratativas para a realização do concurso público.

Para que isso ocorra, será feita a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá que o certame saia do papel.

Vale salientar que a realização do concurso é de extrema importância, uma vez que o quadro do órgão é composto exclusivamente por servidores comissionados, o que vai contra a lei.

Segundo o MP, ainda não há indício de improbidade no Procon, que se mostrou colaborativo para que as devidas medidas sejam tomadas para que o quadro seja, em breve, formado por servidores efetivos e concursados.

Para que o certame seja realizado, no entanto, ainda é necessária a conclusão de uma minuta do projeto de lei que cria cargos efetivos para o Instituto.

A próxima audiência entre o MP/AM e o Procon está prevista para o dia 30 de julho, quando novos detalhes deverão ser divulgados.

Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas
Situação: previsto
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário inicial: a definir
Último edital: sem concurso anterior

Confira neste artigo mais informações sobre o concurso Procon AM e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Sobre o Procon
Assinatura e cursos
Ficha técnica

Sobre o Procon AM

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas é uma autarquia estadual criada por meio da Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019. Antes disso, o órgão era vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), mas ganhou autonomia administrativa e funcional com a nova legislação, fortalecendo sua atuação na proteção dos direitos do consumidor.

A principal missão do PROCON-AM é promover o equilíbrio nas relações de consumo, desenvolvendo políticas públicas, orientando consumidores e fornecedores e garantindo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Estado do Amazonas. O órgão também atua na fiscalização, na mediação de conflitos e na educação para o consumo consciente.