Publicado em 2021 e com validade antes prevista até dezembro de 2025, o concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) teve seu prazo prorrogado por mais seis meses, por decisão da Justiça Federal.
A medida decorre de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que alertou para o risco de prejuízos irreversíveis com o encerramento do certame sem a conclusão de etapas relacionadas às cotas raciais.
O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta afirmou que a proximidade do fim da validade do concurso PRF 2021, prevista para 21 de dezembro de 2025, poderia causar grave prejuízo ao objeto da ação.
Segundo o magistrado, o encerramento do certame impediria a conclusão da avaliação de candidatos autodeclarados negros indevidamente excluídos, cujo direito já foi reconhecido judicialmente.
Diante disso, o juiz considerou a prorrogação da validade do concurso medida necessária e adequada, ressaltando que a decisão também observa os princípios da eficiência, economicidade e razoabilidade, além de garantir a efetividade da política de cotas raciais.
Um novo concurso da PRF pode ser realizado em breve. A Polícia Rodoviária Federal encaminhou ao governo federal pedidos para o provimento de 511 vagas em futuros editais.
De acordo com os ofícios enviados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a solicitação prevê 263 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal e 248 vagas para a carreira de Agente Administrativo.
Ainda segundo a minuta, o ministro da Justiça e Segurança Pública destaca que as vagas destinadas ao cargo de nível superior têm como objetivo alcançar o efetivo legal de 13.098 policiais rodoviários federais, com previsão de nomeações a partir de julho de 2026.
Justiça Federal prorroga validade do último concurso PRF e, para conferir todos os detalhes, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo para você!
Saiba mais: concurso PRF
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