A Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins deve realizar um novo concurso público em breve, após decisão da Justiça estadual.
Isso porque dois pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em ação civil pública (ACP) foram atendidos, determinando que os municípios de Aparecida do Rio Negro e Santa Tereza realizem concurso para o preenchimento de cargos vagos.
Segundo diagnóstico citado na decisão, dos 118 servidores ativos da prefeitura, somente 11 são efetivos.
Agora, ambas as prefeituras têm o prazo de 90 dias úteis, ou seja, até maio, para publicar seus respectivos editais. As seleções deverão ser inteiramente finalizadas em até 180 dias úteis (seis meses, até agosto de 2026).
Além disso, a decisão também determina que, assim que o concurso for homologado, as prefeituras publiquem as portarias de exoneração de todos os ocupantes de cargos temporários ou em comissão cujas funções tenham sido contempladas no novo edital.
Confira neste artigo mais informações sobre o concurso Santa Tereza do Tocantins e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
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