Com provas marcadas para o dia 29 de dezembro, o concurso da Prefeitura de Ipueiras, Tocantins, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJTO).
A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), na qual foram identificadas graves irregularidades fiscais na administração municipal.
Entre os problemas apontados estão o excesso de despesas com pessoal, que ultrapassaram 54,30% da Receita Corrente Líquida, desrespeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além da suspensão do concurso, também foi proibida a criação de novos cargos, alterações em carreiras e a concessão de vantagens ou reajustes.
Em contrapartida, a Prefeitura de Ipueiras esclareceu que a realização do concurso não causará impacto imediato nas despesas de pessoal deste ano, já que a homologação só acontecerá em 2025.
“A Administração Municipal está adotando as medidas jurídicas cabíveis para reverter a suspensão e garantir a realização do concurso público, em respeito aos candidatos inscritos e ao compromisso da gestão com a transparência e responsabilidade fiscal“, informou
Com organização da CAP Concursos, estavam sendo ofertadas 68 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro de reserva.
Neste artigo você encontra as principais informações do concurso Ipueiras TO. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Errata 1 (06/12/2024):
Alteração na escolaridade, requisitos e conteúdo programático para alguns cargos.
Errata 2 (12/12/2024):
Alteração na carga horária, escolaridade e remuneração de alguns cargos. Incluída a função de Auxiliar em Saúde Bucal.
Conforme mencionado no início deste artigo, o edital oferta 68 vagas imediatas para todos os níveis de escolaridade, indo do fundamental ao superior:
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