Concurso Polícia Científica ES: carreira e estatuto sancionados!
Novo edital do concurso PCIES será publicado em breve!
Foram sancionados o Estatuto e o Plano de Carreira que instituem a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES). O documento foi divulgado na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado.
A Polícia Científica do Espírito Santo foi criada por lei sancionada em 18 de dezembro de 2023, como órgão da Administração Direta vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
A estrutura da PCIES inclui os institutos de Criminalística, de Identificação, de Laboratórios de Análises Forenses e Médico-Legal.
Estatuto e Plano de Carreira da Polícia Científica ES
O Estatuto define as garantias, direitos e deveres dos policiais científicos, além do regime jurídico, as normas de ingresso, estabilidade, remuneração e disciplina aplicáveis à categoria.
O Estatuto reconhece como integrantes da PCIES os servidores que ocupam os cargos de:
Assistente de Perícia
Perito Oficial Criminal
Perito Oficial Médico-Legista
Quadro de pessoal
O parágrafo 5º do art. 45 da Lei Complementar Nº 1.136 informa o quantitativo de 892 cargos para a Polícia Científica ES, sendo:
Assistente de Perícia: 250 vagas
Perícia Oficial Criminal: 522 vagas
Perito Médico Legista: 120 vagas
Atribuições e requisitos das carreiras da Polícia Científica ES
Perito Oficial Criminal
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, bacharelado ou licenciatura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
Registro no conselho de classe, quando for o caso;
Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B.
Atribuições
Realizar, gerir, coordenar, normatizar e supervisionar atividades de complexidade de natureza técnica, científica e especializada, com objetivo de executar exames e perícias criminais necessárias à instrução processual penal;
Atuar nas áreas forenses de balística, documentoscopia, merceologia, mineralogia, geologia, gemologia, audiovisual, informática, eletroeletrônicos, perícias especiais, fonética, física, papiloscopia, ciências de dados, contabilidade, toxicologia, química, medicina veterinária, genética, biologia, bioquímica;
Atuar em crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, sinistros de trânsito, acidentes, incêndios e explosões, engenharia legal, perícias veiculares, crimes ambientais, papiloscopia e prosopografia.
Perito Oficial Médico-Legista
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Medicina, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC;
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B.
Atribuições
Realizar exames médico-legais em pessoas vivas e cadáveres;
Executar necropsias;
Determinar causa da morte, natureza e extensão das lesões corporais;
Realizar procedimentos técnicos em cadáveres, inclusive abertura de cavidades, retirada de amostras e exames complementares;
Elaborar laudos, pareceres e relatórios médico-legais, com finalidade judicial e administrativa;
Atuar em audiências e prestar esclarecimentos técnicos à Justiça.
Assistente de Perícia
Requisitos
Diploma de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida; e
Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B. pcies-carreira-estatuto.
Atribuições
Atuar em ocorrências de crimes contra a vida, acidentes, incidentes naturais e instituições de saúde, realizando remoção e traslado de cadáveres;
Efetuar procedimentos relacionados ao sepultamento de indigentes e desconhecidos;
Executar, após deliberação médica, operações técnicas em cadáveres, incluindo:
remoção de vestes e adornos;
lavagem;
tonsura de pelos;
abertura de crânio, tórax e cavidade abdominal;
dissecção de órgãos e estruturas anatômicas;
Realizar retirada de amostras biológicas para exames anatomopatológicos e toxicológicos;
Executar procedimentos da cadeia de custódia, incluindo manuseio, catalogação e arquivamento de vestígios, sob supervisão;
Auxiliar Peritos Oficiais em laboratórios, locais de crime e acidentes;
Preparar reagentes e soluções laboratoriais;
Auxiliar na manutenção e testes de vestígios eletrônicos;
Apoiar processamento de modelos 3D, animações e simulações forenses;
Realizar coleta de dados biométricos para identificação civil e criminal;
Conduzir veículos oficiais, quando habilitado;
Desenvolver atendimento ao público e demais atividades correlatas compatíveis com a área de atuação. pcies-carreira-estatuto.
Tabelas remuneratórias
Assistente de Perícia: Inicial: R$ 3.803,80 / Final: R$ 7.633,32
Tabela remuneratória atual e a que passará a valer em dezembro de 2026 para Assistente de Perícia
Perito Oficial Criminal: Inicial: R$ 9.769,00 / Final: R$ 19.604,07
Tabela remuneratória atual e a que passará a valer em dezembro de 2026 para Perito Oficial Criminal
Diogo Mendes é jornalista formado pela Universidade Paulista, com experiência em redações de diversos veículos e na produção de conteúdos especializados em concursos públicos. Desde 2019, atua no Estratégia Concursos como Jornalista e Analista de Conteúdo, com foco na apuração de informações junto a órgãos e fontes oficiais. Dedica-se especialmente à produção de notícias e reportagens sobre Concursos Legislativos, além de acompanhar diariamente os concursos policiais, bancários e da área da saúde.