O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o concurso PMERJ, para o cargo de Soldado.
A decisão se deu por medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7483, em que a PGR questiona a aplicação da Lei Estadual nº 2.108/1993, que trata da fixação do percentual destinado às mulheres.
Com isso, a corporação ofertou apenas 10% das vagas do edital PMERJ para candidatas do sexo feminino, o que ensejou a ADI.
O pedido foi deferido pelo ministro Cristiano Zanin que, além de suspender o certame, determinou que uma nova prova objetiva seja realizada somente após o julgamento de mérito da ADI, bem como de qualquer resultado da seleção.
Lembrando que a 1ª etapa do certame já havia sido suspensa após diversas denúncias de fraudes e prisões ocorridas durante as avaliações, aplicadas em 27 de agosto. Além disso, o Ibade chegou a ser penalizado e o contrato rescindido.
O concurso PMERJ oferta 2 mil vagas para o cargo de Soldado, sendo 1.800 para homens e 200 para mulheres, com exigência de nível médio de escolaridade e idade máxima de 32 anos.
O salário inicial da carreira é de R$ 2.956,41, na condição de aluno, e R$ 5.233,88, após o término do Curso de Formação Profissional (CFP).
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