O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7483, que trata sobre a limitação de vagas destinadas às mulheres do concurso PMERJ.
Convém destacar que a seleção ofertou apenas 10% das oportunidades do edital para candidatas do sexo feminino, o que ensejou a ADI.
É válido lembrar que o STF já havia decidido pela retomada do certame, sem limitação de vagas com distinção de gênero, após homologar acordo. Confira AQUI!
O ministro relator, Cristiano Zanin, em seu voto, determinou que o andamento da ADI em relação à inconstitucionalidade da lei estadual deve prosseguir, pois a homologação está vinculada somente à realização do concurso PMERJ.
Dessa forma, a aplicação de uma nova prova objetiva, bem como de qualquer outro resultado devem ocorrer somente após o julgamento de mérito da ADI.
O concurso PMERJ oferta 2 mil vagas para o cargo de Soldado, sendo 1.800 para homens e 200 para mulheres, com exigência de nível médio de escolaridade e idade máxima de 32 anos.
O salário inicial da carreira é de R$ 2.956,41, na condição de aluno e, R$ 5.233,88, após o término do Curso de Formação Profissional (CFP).
Quer saber todos os detalhes do concurso PMERJ, bem como de sua suspensão pelo STF, basta acessar o link abaixo:
Foi publicado o resultado final da prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça de…
As provas do concurso da Prefeitura de Bela Vista de Goiás estão previstas para o…
As provas do concurso público da Prefeitura de Atalanta, cidade localizada em Santa Catarina, serão…
A Prefeitura Municipal de Rolador, no Rio Grande do Sul, anunciou a abertura de um…
Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura Municipal de Hidrolândia, no estado de…
Foi publicado o edital do concurso público do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do…