O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF para questionar o limite de vagas para mulheres no concurso PMDF.
De acordo com a Lei nº 9713, de 25 de novembro de 1998, 10% dos efetivos da polícias militares de todo o país devem ser compostos por mulheres.
Na ADI, o partido questiona o teto imposto pela legislação, pois, segundo o posicionamento do impetrante, não há justificativa para a distinção entre os sexos.
A Polícia Militar do DF (PMDF) pretende retomar o andamento do concurso público para Soldado. Segundo as informações, a corporação vai acatar as recomendações do Ministério Público (MPDFT).
Suspenso desde julho, o edital do concurso PMDF oferta 2.100 vagas, sendo 700 imediatas e 1.400 em cadastro de reserva, para o cargo de Soldado. O salário inicial é de R$ 5.336,96, durante o curso de formação, além de R$ 850,00, referente ao auxílio alimentação.
Sob organização do Instituto AOCP, o certame possui cláusula de barreira de limita o quantitativo de provas discursivas corrigidas de acordo com o sexo dos candidatos.
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