Concurso Público PM/AL
Olá, meus amigos. No artigo de hoje abordaremos o tema da hierarquia e da disciplina para o Concurso PM/AL, organizado pelo Cebraspe. Trata-se de assunto previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (Lei nº 5.346/1992).
Primeiramente, é importante frisar que a própria Constituição Federal já demonstra a importância do tema ao estabelecer que:
Art. 42 da CF/88: Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Percebe-se, portanto, que a hierarquia e a disciplina não são apenas conceitos administrativos, mas verdadeiros pilares estruturantes da organização militar.
Dito isso, neste artigo, veremos:
Importante lembrar que o conteúdo desse artigo deve ser utilizado como complemento ao PDF teórico e à resolução de questões, especialmente para reforçar a memorização da letra da lei.
O Estatuto da PM/AL estabelece expressamente que a hierarquia e a disciplina constituem a base institucional da corporação:
Art. 9º A hierarquia e disciplina são a base institucional da Polícia Militar.
A norma deixa claro que a organização militar depende da existência de uma estrutura de autoridade bem definida e do cumprimento rigoroso das regras estabelecidas.
Nesse sentido, a lei define:
§ 1º A hierarquia é estabelecida por postos e por graduações.
Ou seja, a hierarquia organiza os policiais militares de acordo com níveis de autoridade, garantindo a adequada distribuição de funções e responsabilidades.
Além disso:
§ 2º A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
Esse dispositivo esclarece que quanto maior o grau hierárquico, maiores são as responsabilidades assumidas pelo policial militar.
A disciplina, por sua vez, está relacionada ao cumprimento das normas e deveres institucionais.
Assim dispõe o Estatuto:
§ 3º A disciplina baseia-se no regular e harmônico cumprimento do dever de cada componente da Polícia Militar.
Portanto, a disciplina assegura o funcionamento adequado da corporação, garantindo que cada integrante desempenhe suas atribuições de forma organizada e coordenada.
A lei segue esclarecendo outros pontos, como:
§ 4º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias entre os Policiais Militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
Pessoal, esse ponto merece bastante atenção. A lei deixa claro que a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados não apenas pelos policiais da ativa, mas também por aqueles que se encontram na reserva remunerada ou já foram reformados.
Esse tipo de detalhe poderá ser cobrado apenas com a literalidade do texto legal, então vale a pena destacar bem esse trecho durante a revisão.
Os círculos hierárquicos funcionam como ambientes de convivência entre policiais militares que pertencem ao mesmo nível dentro da corporação.
A ideia prevista no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (Lei nº 5.346/1992) é de justamente reunir profissionais que ocupam posições semelhantes na estrutura hierárquica, favorecendo a interação, o respeito mútuo e o fortalecimento do espírito de equipe.
Esses círculos ajudam a manter a organização interna e contribuem para que o relacionamento entre os integrantes da Polícia Militar ocorra de forma harmoniosa, sempre observando os limites da hierarquia e da disciplina.
Conforme o Estatuto:
Art. 10. Os círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os Policiais Militares de uma mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
Assim, os círculos contribuem para o fortalecimento da cooperação interna e da integração entre os membros da corporação.
A estrutura hierárquica da Polícia Militar é organizada em dois grandes grupos: os círculos de oficiais e os círculos de praças. Essa divisão facilita a organização interna da corporação, deixando claro quem ocupa cada posição na cadeia de comando.
O próximo item, caso venha a ser cobrado em sua prova, tende a ser bem literal. Então, bora decorar?
Art. 11. A escala hierárquica na Polícia Militar está agrupada de acordo com os círculos seguintes:
O Estatuto prevê regras específicas quanto à participação nos círculos:
Além disso: os aspirantes a oficial e os cadetes são denominados Praças Especiais.
A precedência define a posição relativa entre policiais militares de mesmo grau hierárquico.
Conforme o Estatuto:
Art. 12. A precedência entre os Policiais Militares da ativa no mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação.
Assim, a antiguidade torna-se critério fundamental para definição da precedência.
Seguindo com os estudos sobre hierarquia e da disciplina para o concurso PM/AL, a antiguidade é um critério fundamental dentro da estrutura hierárquica da Polícia Militar, pois serve para definir a precedência entre policiais militares que ocupam o mesmo posto ou graduação.
Em outras palavras, quando dois policiais possuem o mesmo nível hierárquico, será considerado mais antigo aquele que tiver ingressado primeiro naquele posto ou graduação.
Vejamos como dispõe a legislação:
Art. 13. A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da publicação do ato da respectiva promoção, declaração, nomeação ou inclusão.
Caso exista empate, a legislação estabelece critérios de desempate, tais como:
Ficou confuso? Vamos simplificar com um exemplo bem direto.
Imagine que dois policiais militares foram promovidos a 3º Sargento no mesmo dia. Como a data da promoção é igual, será considerado mais antigo aquele que já era mais antigo no posto anterior, ou seja, quando ambos ainda eram Cabos.
Agora imagine que os dois também se tornaram Cabos na mesma data. Nesse caso, continua existindo empate. Para resolver a situação, o Estatuto estabelece que será considerado mais antigo o policial militar de maior idade.
Perceba que a lei sempre busca um critério objetivo para definir quem tem precedência, evitando dúvidas dentro da corporação. Esse tipo de detalhe costuma aparecer bastante em provas objetivas, principalmente em questões que exigem atenção à literalidade da norma.
É importante, meus amigos, fazer leitura atenção ao artigo 13, pois somente assim poderá ter um bom desempenho no estudo da hierarquia e da disciplina para o concurso PM/AL
A norma também estabelece regra específica quanto à precedência:
em igualdade de posto ou graduação, os Policiais Militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.
Esse ponto costuma aparecer em questões literais.
O Estatuto também estabelece regras sobre a posição hierárquica das praças especiais:
o Aspirante a Oficial é hierarquicamente superior às demais Praças.
o Cadete é hierarquicamente superior ao Subtenente.
Esse tipo de informação costuma ser exigido em provas que cobram a estrutura hierárquica da corporação.
Como foi visto, o tema da hierarquia e da disciplina para o concurso PM/AL representa um dos fundamentos da organização militar e possui grande relevância para provas da Polícia Militar de Alagoas.
A compreensão da estrutura hierárquica, dos círculos de convivência e das regras de precedência permite evitar erros em questões que exigem conhecimento direto da legislação.
Por se tratar de conteúdo predominantemente normativo, recomenda-se a leitura da lei juntamente com a resolução de questões, de modo a reforçar a memorização dos dispositivos mais cobrados.
O domínio desse tema contribui para a construção de uma base sólida para o estudo do Estatuto da PM/AL.
Assi, ficamos por aqui. Bons estudos.
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