Proposta enviada à ALESP cria quadro unificado de praças com promoções automáticas a cada seis anos e fixa subsídio de Soldado em mais de R$ 11 mil
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) analisa o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que propõe uma profunda reformulação na estrutura da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP).
A medida visa instituir a carreira única no Quadro de Praças e implementar um novo sistema de remuneração por subsídio, eliminando gratificações dispersas em favor de uma parcela única mensal.
De acordo com o texto do projeto, o ingresso na corporação passará a ser feito exclusivamente por meio de concurso público para o cargo inicial de Soldado PM. A ascensão profissional será estruturada em graduações sucessivas, garantindo que o policial possa chegar até a patente de Subtenente.
Um dos pontos centrais da reestruturação é o fim dos limites quantitativos de vagas para promoção. As progressões passarão a ter caráter vinculado, dependendo do cumprimento de requisitos como:
Caso o Estado não ofereça vagas suficientes nos cursos de capacitação, o policial não será impedido de progredir, tendo garantida a sua convocação prioritária e efeitos retroativos.
Nova Tabela de Salários da PM SP (Subsídio 2026)
A proposta estabelece valores de subsídio atualizados para toda a hierarquia militar. Confira os valores previstos para algumas graduações e postos:
O projeto prevê um regime de transição de até cinco anos para o pleno enquadramento dos atuais integrantes da ativa na nova estrutura, assegurando a irredutibilidade salarial.
Adicional de Risco para Motociclistas
Além da reestruturação geral, o PLC nº 14/2026 propõe a criação do Adicional de Risco de Patrulhamento Motorizado. Se aprovado, policiais que exercem patrulhamento ostensivo em motocicletas receberão um adicional de 20% sobre o valor do padrão de vencimento, em razão da exposição habitual a riscos acentuados de acidentes e violência.
A justificativa para as mudanças foca na valorização profissional para reduzir a evasão e aumentar o comprometimento da tropa com a segurança pública.
O Governo de São Paulo autorizou oficialmente a abertura de novos concursos públicos para a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP). O despacho, publicado no Diário Oficial em 29 de junho de 2026, prevê o provimento de 4.000 cargos de Aluno-Soldado PM para o Quadro de Praças.
A banca organizadora recorrente nos últimos certames da corporação tem sido a Fundação Vunesp.
Está gostando dos nossos simulados? Nos ajude a melhorar e proporcionar a você a melhor experiência. Participe da nossa pesquisa de satisfação.
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Saiba tudo sobre o novo concurso Receita Federal com 146 vagas disponíveis para Analista Tributário…
Um novo concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (concurso SEMUSA Porto Velho)…
Último concurso da Prefeitura Aparecida de Goiânia foi publicado em 2024 e revogado Novidades sobre…
Novo concurso da Prefeitura de Aparecida de Goiânia para a área da educação vai oferecer…
Plano de Contratações Anual (2026) reserva R$ 17 milhões para a banca dos concursos da…
Se você tinha medo de perder alguma informação importante, não se preocupe! Aqui você confere…