Concurso PM SC: Deputados pedem instauração de CPI por irregularidades no certame

Foi assinado e enviado para análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por 14 deputados, para apurar possíveis irregularidades no último concurso da Polícia Militar do Estado.

O requerimento agora será encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Assembleia para um posicionamento jurídico e, assim, a Presidência decidirá se instaura ou não a CPI.

O Pedido de CPI

No requerimento, de autoria do deputado Kennedy Nunes, são explicitados os motivos para que haja a instauração, conforme abaixo:

• há forte suspeita que a Incab, banca organizadora do certame, atue, também, como Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), já que ambas, embora possuam CNPJs diferentes, possuem sede em Niterói (RJ) e tem como patrono o professor Carlos Augusto Aguiar Bittencourt Silva.
• Segundo o deputado, a Funcab é alvo de ações judiciais por fraude em concursos públicos, estando proibida de atuar como banca examinadora em alguns estados.
• Irregularidades na aplicação da prova
• Conteúdo diverso do edital cobrado na prova
• Alguns candidatos não foram revistados e realizaram as provas com relógios e celulares.
• Candidatos fantasmas (não realizara prova, mas receberam nota

Esses e outros pontos você confere no documento anexado ao final da matéria.

Mais de 1.200 reprovados

O certame trouxe mais uma polêmica em uma de suas fases mais recentes, o exame psicotécnico.

Foram 3.200 convocados para essa avaliação. Desse total, apenas 1.639 foram considerados aptos, 359 faltaram, 2 foram desclassificados e 1.200 foram reprovados.

Esse número elevado de reprovados – mais de 40% dos que fizeram o exame – chamou a atenção, além de ter causado enorme frustração e revolta entre os aprovados.

O grande ponto de controvérsia gira em torno da previsão do edital de que os aprovados deveriam cumprir 100% de 22 características psicológicas exigidas. Ou seja, caso alguma delas não fosse atendida, o candidato já estaria eliminado.

Ao comparar com o edital de 2015, ficou constatada uma falta de razoabilidade no novo edital, de 2019, pois no edital anterior foi exigida uma nota mínima de 57% na avaliação psicológica, ou seja, 13 de 22 características psicológicas descritas no edital. 

Os candidatos realizaram uma pesquisa com 520 candidatos reprovados na avaliação psicológica e, conforme o quadro abaixo, podemos observar que 90% dos reprovados foram eliminados por não atenderem 1 ou 2 características.

Ratificando a falta de razoabilidade na exigência de 100% das 22 características.

O Concurso PM SC

 Organizado pelo Instituto Professor Carlos Augusto Bittencourt (Incab) e com prova aplicada em 11 de agosto de 2019, o certame teve mais de 25 mil inscritos, ofertando 1.000 vagas imediatas para soldado – 800 para o sexo masculino e 200 para o feminino.

Requisitos para o cargo de Soldado do concurso PM SC

Os principais requisitos para ingressar no cargo de Soldado do concurso PM SC, são os seguintes:

• Possuir nível superior em qualquer área de formação
• Altura mínima de 1,65m para homens
• Altura mínima de 1,60m para mulheres
• Possuir CNH em qualquer categoria
• Não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição no concurso público

Após a aprovação no CFSd do concurso PM SC, os soldados passarão a receber vencimentos mensais compostos pelos seguintes valores somados:

1. Subsídio no valor de R$ 3.842,20;
2. Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA) até R$ 739,62; e,
3. R$ 12,00 por dia útil trabalhado no mês, a título de auxílio-alimentação.

Os vencimentos totais mensais, após a formação, poderão alcançar R$ 4.845,82, considerando-se os valores na data do Edital.

Na tabela abaixo, é possível ver a estrutura remuneratória da Polícia Militar de Santa Catarina e suas respectivas evoluções:

Cargo	Subsídio (R$)
Sub-Tenente	12.882,69
1º Sargento	10.187,51
2º Sargento	8.659,38
3º Sargento	7.360,47
Cabo	6.256,40
Soldado 1ª	5.317,94
Soldado 2ª	4.786,14
Soldado 3ª	4.520,24

Além disso, os Policiais Militares de Santa Catarina têm direito a fardamento, previdência social especial, assistência à saúde própria e dos dependentes por intermédio do Hospital da Polícia Militar e Odonto clínica, entre outras prerrogativas contidas no Estatuto dos Policiais Militares.