Concurso PM RN Saúde: DPE RN pede mudanças no edital!

A Defensoria Pública do RN (DPE RN) propôs uma Ação Civil Pública que visa adequar cláusulas previstas no edital do concurso da Polícia Militar do RN (PM RN Saúde).

Concurso PM RN Saúde tem ação da DPE RN para alterar edital! | Instagram: @defensoriapublicarn

A DPE RN constatou possíveis irregularidades no edital após denúncias. Ao analisar o edital do certame, o órgão constatou que não há previsão de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD).

Além disso, estão listados 180 tipos de doenças (condições clínicas de saúde) que são consideradas incapacitantes para os candidatos concorrem às vagas.

Com isso, a DPE RN pede na ação as seguintes alterações:

Reserva de 5% de vagas para candidatos com deficiência;
Prorrogação do prazo de inscrição por, no mínimo, 30 dias;
Reabertura do prazo para isenção de inscrição; e
Promoção de adaptações de provas e uso de tecnologias assistivas durante todas as fases do concurso.

A ação da DPE RN foi proposta à Justiça Estadual e deve aguardar decisão nos próximos dias. O concurso PM RN Saúde oferta de 78 vagas para os quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar e Oficiais de Apoio à Saúde da Polícia Militar, de nível superior.

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