Concurso PGM Uberlândia segue sem previsão, após último edital cancelado

Após cancelar o concurso realizado em 2016, a Prefeitura Municipal de Uberlândia publicou um novo edital em julho deste ano, entretanto, não foram ofertadas oportunidades para a Procuradoria Geral do Município. A expectativa para que um concurso PGM Uberlândia ocorra em breve é alta.

Confira neste artigo informações sobre o concurso da Procuradoria Geral do Município de Uberlândia. Acompanhe os tópicos:

• Status atual do concurso PGM de Uberlândia
• O cargo de Procurador
• Atribuições do cargo
• Último concurso
• Etapas e provas
• Cursos e Assinatura ilimitada
• Ficha técnica

Status atual do concurso PGM Uberlândia

No ano de 2016, a Prefeitura de Uberlândia, localizada no Estado de Minas Gerais, publicou um edital com a oferta de 10 vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Advogado Municipal, da especialidade de Procurador. Entretanto, devido irregularidades no edital, o concurso foi cancelado.

Em 2018, o Ministério Público notificou a Prefeitura para que fosse realizado um novo certame até dezembro daquele ano. Porém, devido a necessidade de alterações nos Planos de Carreira, não foi possível realizá-lo.

O Plano de Cargos e Carreira dos servidores municipais foi aprovado somente em março pela Câmara e sancionado no mês de abril pelo Executivo.

Em julho deste ano, foi publicado um novo edital para provimento de cargos da Prefeitura de Uberlândia, mas não foram ofertadas vagas para a carreira de Procurador. Sendo assim, ainda não há previsão para que aconteça um novo concurso PGM Uberlândia, mas a expectativa entre os interessados é alta.

Concurso PGM Uberlândia: o cargo de Procurador

O cargo de Procurador Municipal possui 75 vagas, que podem ser providas por concurso público. Para ingressar na carreira, o candidato precisar possuir curso de nível superior, com Graduação em Direito e Registro profissional ativo.

O valor do vencimento inicial para o cargo de Procurador é de R$ 2.804,02. Além disso, o servidor tem direito ao Adicional de Atividade, no valor de R$ 3.966,80 e outras possíveis gratificações.

Concurso PGM Uberlândia: atribuições do cargo de Procurador

Dentre as principais atribuições do cargo de Procurador Municipal, estão as seguintes atividades:

• Representar o Município na esfera judicial e extrajudicial;
• Prestar consultoria e assessoria jurídica à Administração Pública;
• Participar, através da atividade consultiva, do exercício do controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública;
• Efetuar a cobrança da dívida ativa do Município, judicial ou extrajudicialmente;
• Analisar minutas de projetos de leis, decretos e demais atos normativos, em conformidade com as normas legais;
• Analisar e redigir documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
• Atuar em comissões, juntas e como preposto, quando designado;
• Elaborar pareceres técnicos em processos administrativos ou correlatos quando designado;
• Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
• Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
• Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Direta e outros órgãos e entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
• Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo ou ambiente organizacional.

Último concurso PGM Uberlândia

O último concurso público para Procuradoria Geral do Município de Uberlândia foi iniciado em 2016, entretanto o mesmo foi cancelado, em cumprimento à decisão proferida pelo TCE, que apontou irregularidades no edital, pedindo, também, ajustes no quadro de pessoal.

Para o órgão, seriam ofertadas 10 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de Advogado Municipal, da especialidade de Procurador Municipal.

Sobre o cargo

O cargo de Advogado Municipal tem como principal requisito diploma de conclusão de curso de ensino superior em Bacharelado em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

A princípio, seriam ofertadas 10 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A remuneração básica prevista no edital era de R$ 2.804,02, além de adicional de atividade, para jornada de 30 horas semanais de trabalho.

Etapas e provas do último concurso PGM Uberlândia

A seleção para o cargo de Advogado Municipal do concurso PGM Uberlândia, cancelado devido irregularidades no edital, seria composto por três etapas:

• 1ª etapa: Prova Objetiva
• 2ª etapa: Prova Discursiva
• 3ª etapa: Prova de Títulos

A prova escrita objetiva era composta por 40 questões de múltipla escolha. A distribuição das questões por matéria você verifica abaixo:

• Língua Portuguesa – 15
• Matemática (Raciocínio Lógico) – 05
• Informática Básica – 05
• Conhecimentos Específicos – 15
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito Tributário
  • Direito do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal

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Informações sobre o concurso PGM Uberlândia

►Data: A definir
►Vagas: A definir
►Cargo: Procurador
►Escolaridade: Nível superior
►Último Edital: Edital PGM Uberlândia – 2016 [cancelado]

Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com

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