Policial (Agente, Escrivão e Investigador)

Concurso PC RJ: reestruturação é sancionada. Veja o que muda!

O governador Cláudio Castro sancionou na última quarta-feira (22) a Lei nº 6.027/2025, que trata da reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).

A nova legislação, publicada no Diário Oficial, moderniza cargos, redefine atribuições e atualiza as gratificações e critérios de promoção dos servidores da corporação.

Entre as principais mudanças, a lei unifica cargos, cria novas denominações e define os critérios para progressão nas carreiras. Veja o documento na íntegra!

Reestruturação PC RJ

Principais pontos da reestruturação do concurso PC RJ

Reestruturação dos cargos

A lei reorganiza todo o quadro permanente da Polícia Civil, extinguindo e unificando alguns cargos:

Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador Policial passam a se chamar Oficial de Polícia Civil;
Técnico Policial de Necropsia e Auxiliar Policial de Necropsia passam a se chamar Agente de Polícia Científica; e
Engenheiro Policial de Telecomunicações – função extinta.

Requisitos dos cargos

Delegado: Bacharelado em Direito;
Perito Legista: Medicina, Odontologia ou Farmácia;
Perito Criminal: curso de nível superior em Exatas, Saúde, Biológicas ou Ciências da Terra (Engenharias, Física, Biologia) e correlatas;
Perito Papiloscopista: diversas graduações de nível superior (Saúde, Exatas e Biológicas);
Oficial de Polícia Civil: graduação na área desejada;
Agente de Polícia Científica: nível médio; e
Piloto Policial: nível superior + licença ANAC.

Vencimentos e adicionais

O texto define critérios mais claros sobre as gratificações oferecidas aos profissionais:

Adicional de Periculosidade: 230% sobre o vencimento-base (exceto Delegados).
Gratificação de Habilitação Profissional:
- Formação profissional: + 90%
- Aperfeiçoamento: + 95%
- Especialização: + 100%
- Curso Superior de Polícia: + 105%
Gratificação Técnico-Científica (para Peritos): + 100% do vencimento-base.
Verba de representação para Delegado: + 212% sobre o vencimento-base.

Outras vantagens previstas são auxílio-transporte, alimentação, adicional por tempo de serviço, diárias e auxílio-doença.

Promoções

Ocorrerão duas vezes por ano;
Critérios: por antiguidade e merecimento; e
Promoções por bravura e post mortem também são previstas na lei.

Concurso público

O ingresso por meio de concurso público definiu as etapas que constarão no edital:

Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos.

1ª fase: provas de conhecimentos, exame psicotécnico, médico e prova física; e
2ª fase: curso de formação.

Importante: concursos poderão ser abertos sempre que houver vacância acima de 10% dos cargos de uma classe. Além disso, policiais inativos podem ser recontratados temporariamente para funções técnicas, de instrução ou administrativas.

Com a nova legislação, fica revogada a antiga Lei nº 3.586/2001, que estruturava a corporação há mais de 20 anos. O texto foi sancionado com vetos parciais, principalmente em dispositivos que gerariam aumento de despesas ou extrapolavam a competência do Executivo.

Novo edital em breve

Um novo concurso público da Polícia Civil vem aí! Foi iniciado o processo de contratação da banca organizadora. As propostas das empresas interessadas foram entregues e o desfecho é aguardado em breve.

Serão ofertadas 414 vagas para os cargos de Perito Criminal, Perito Legista, Piloto Policial e Delegado, já com suas novas nomenclaturas.

Para mais informações do concurso PC RJ, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo e exclusivo para você!

Saiba mais: concurso PC RJ

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Diogo Mendes

Diogo Mendes é jornalista formado pela Universidade Paulista, com experiência em redações de diversos veículos e na produção de conteúdos especializados em concursos públicos. Desde 2019, atua no Estratégia Concursos como Jornalista e Analista de Conteúdo, com foco na apuração de informações junto a órgãos e fontes oficiais. Dedica-se especialmente à produção de notícias e reportagens sobre Concursos Legislativos, além de acompanhar diariamente os concursos policiais, bancários e da área da saúde.