TCE também determina a avaliação do quantitativo de cargos definidos na lei da PC PB!
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reforçou a necessidade de reposição de pessoal na Polícia Civil da Paraíba (concurso PC PB) ao analisar as contas do órgão relativas ao exercício de 2024.
No Acórdão APL-TC 00503/25, publicado em 2 de dezembro de 2025, o órgão orienta que a corporação adote medidas para adequar seu efetivo ao quantitativo de cargos previsto na Lei Estadual nº 11.066/2017.
Entre as medidas apontadas para atenuar a falta de pessoal está a realização periódica de concursos públicos, acompanhada da nomeação de novos servidores, de modo a garantir o funcionamento adequado das atividades institucionais.
O TCE-PB também orienta que a gestão avalie se o número de cargos definidos em lei ainda corresponde às necessidades reais da Polícia Civil e, se for o caso, proponha ajustes na norma.
A recomendação do Tribunal, portanto, reforça a importância de um novo concurso para a PC PB, destacando que a recomposição do quadro é essencial para fortalecer a estrutura operacional da corporação e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Realizado em 2021, o certame ofertou 1.400 vagas para as carreiras de Delegado, Escrivão, Agente de Investigação, Necrotomista, Técnico em Perícia, Papiloscopista, Perito Criminal, Perito Médico Legal, Perito Odonto e Perito Químico da Polícia Civil da Paraíba.
Além disso, conforme Medida Provisória nº 332/2024, os atuais salários da corporação variam de R$ 4.551,21 a R$ 13.350,93.
Recentemente, o governador João Azevêdo anunciou a prorrogação da validade do concurso PC PB (Polícia Civil da Paraíba) por mais dois anos, ou seja, até 2027.
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