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Oportunidades do concurso PC MA serão para Delegado, Escrivão, Investigador e Perícia Oficial!
A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o governo do estado realize um novo concurso PC MA (Polícia Civil) em até oito meses.
A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que denunciou o déficit de servidores e condições precárias das delegacias na capital. Veja o documento na íntegra!
“Embora o Estado do Maranhão tenha implementado medidas para amenizar a situação, como a convocação e nomeação de remanescentes aprovados no último concurso público para a Polícia Civil do Maranhão e esforços para realizar concurso público para o provimento dos cargos de Delegados, Escrivães e Investigadores de Polícia Civil, estas não foram suficientes para solucionar a problemática existente“, diz um trecho do documento!
Ainda de acordo com a sentença proferida, o certame deve conter oportunidades para os cargos de Delegado, Escrivão, Investigador e Perícia Oficial, com um número de vagas suficiente para repor o atual déficit da corporação.
Além disso, o governo terá 90 dias para apresentar um plano de ação contemplando a reforma das unidades policiais, aquisição de equipamentos, manutenção da estrutura física e tecnológica, além da lotação adequada de servidores em cada delegacia.
O magistrado também condenou o estado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária no valor de R$ 1.000,00.
Na decisão, o juiz ressaltou que a segurança pública é um direito fundamental e a omissão do Executivo compromete a proteção da população. Ele também afastou os argumentos do governo sobre a chamada “reserva do possível”, destacando que não houve comprovação de incapacidade financeira para sanar os problemas.
Com a sentença, o Maranhão será obrigado a investir de forma imediata na reestruturação da Polícia Civil, a fim de melhorar os serviços prestados à sociedade.
Se tudo sair como o planejado, a Polícia Civil do Maranhão terá, sim, um novo edital em 2025, uma vez que a seleção já está devidamente autorizada e segue prometida pelo governador Carlos Brandão.
A comissão também está formada, e o quantitativo de vagas, que deve ser ampliado após a decisão da Justiça, ainda não foi revelado.
As carreiras exigem dos candidatos escolaridade mínima de nível superior. Conforme atual tabela salarial da corporação, os salários iniciais são fixados em R$ 7.663,42 a R$ 22.048,53.
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