Policial (Agente, Escrivão e Investigador)

Concurso PC AL: PGE libera edital para agente e escrivão

Concurso PC AL pode seguir com 300 vagas para Agente e Escrivão em novo edital, mesmo com discussões sobre unificação das carreiras

O Concurso PC AL teve parecer favorável ao avanço do edital para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, segundo publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas divulgada nesta quinta-feira (18).

O entendimento é da procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy do Amaral, que rejeita o despacho jurídico anterior da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE AL), o qual defendia a publicação do edital somente após a unificação dos cargos.

Com isso, o certame poderá seguir com a previsão de 300 vagas para os dois cargos já autorizados. As oportunidades se distribuem entre imediatas (150) e cadastro de reserva (150).

Concurso PC AL pode manter cargos separados em novo edital

De acordo com o parecer, a tramitação legislativa sobre a unificação dos cargos não impede o andamento do Concurso PC AL.

A orientação é que o edital esteja de acordo com o regime jurídico vigente no momento da publicação.

“O critério de validade que deve ser estritamente observado, neste momento, é o de que o edital do certame esteja perfeitamente compatível com o regime jurídico funcional posto na legislação vigente, quando de sua publicação“, destacou a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy do Amaral.

Na prática, o entendimento permite que o edital avance com os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, desde que a legislação em vigor na data da publicação seja observada.

Unificação dos cargos da Polícia Civil

A discussão ocorre em razão da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada no fim de 2023.

A norma prevê a adequação das estruturas das corporações estaduais, com a concentração das carreiras nas especialidades de Oficial Investigador de Polícia, Delegado de Polícia e Perito Oficial Criminal.

Apesar disso, a legislação não estabelece prazo para que os estados promovam as adequações internas.

Por esse motivo, segundo o parecer, a existência da tramitação legislativa não deve paralisar a estruturação do novo concurso da Polícia Civil de Alagoas.

Situação atual do Concurso PC AL

O novo edital da Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC AL) foi autorizado em 2025, com previsão de 150 vagas imediatas e 150 em cadastro de reserva. As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de:

Cargo	Escolaridade
Agente de Polícia	nível superior
Escrivão de Polícia	nível superior

Vale destacar que a comissão já está formada e o Cebraspe é um forte candidato para ser a empresa responsável pela organização do certame.

Para saber mais sobre o novo edital do concurso PC AL 2026, acesse nosso artigo na íntegra:

Saiba mais: Concurso Polícia Civil AL 2026

Quer ficar por dentro de todos os concursos?
Confira nossos artigos:

Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

ASSINE AGORA

Bruna de Andrade França

Bruna de Andrade França é publicitária, pós-graduada em Marketing & Growth, e atua há mais de sete anos no mercado de concursos públicos. Atualmente, é coordenadora do jornalismo de Carreira Jurídica e OAB no Estratégia Concursos, liderando a cobertura editorial das principais seleções do país. Especialista em redação, SEO e Copywriting, acumula ampla experiência na produção e gestão de conteúdo jornalístico. Ao longo de sua trajetória, também esteve à frente da cobertura de concursos policiais, bancários, área legislativa e saúde.