O que é cobrado na prova para Oficial do concurso MP MG?

As inscrições do concurso MP MG estão abertas até o dia 05 de dezembro. Os interessados no edital do Ministério Público de Minas Gerais poderão se candidatar exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico da banca organizadora do certame, Instituto Consulpan.

A taxa de participação ficou fixada em:

• Oficial do Ministério Público – R$ 90,00; e
• Analista do Ministério Público – R$ 100,00.

O edital MP MG oferta, ao todo, 101 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior.

As vagas se dividem entre os seguintes cargos:

• Oficial do Ministério Público: 72 vagas imediatas + CR; e
• Analista do Ministério Público: 29 vagas imediatas + CR.

Concurso MP MG: o que é cobrado na prova para Oficial?

Os candidatos ao cargo de Oficial do MPMG serão avaliados por meio das seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – 15 questões;
• Noções de Gestão Pública e Ética – 10 questões;
• Legislação estadual e institucional – 10 questões; e
• Noções de Direito – 15 questões.

Concurso MP MG: conhecimentos exigidos na prova para Oficial

Serão exigidos os seguintes conhecimentos dos candidatos ao cargo de Oficial do concurso MP MG na hora da prova:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos de gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual.
• Domínio da estrutura morfossintática do período.
• Reescrita de frases e parágrafos do texto.

Noções de Gestão Pública e Ética

• Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro.
• Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências.
• Organização do Estado e da gestão.
• Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis.
• Serviço de atendimento ao cidadão.
• Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe.
• Gestão de conflitos.
• Governança na gestão pública.
• Ética no Serviço Público.

Legislação estadual e institucional

• Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e alterações posteriores: Disposições Preliminares; Título I – Do Provimento (Capítulo I – Disposições Gerais; Capítulo IV – Da Transferência; Capítulo V – Da Permuta; Capítulo VI – Da Reintegração; Capítulo VII – Da Readmissão; Capítulo VIII – Da Reversão; Capítulo IX – Do Aproveitamento; Capítulo X – Dos Atos Complementares; Seção I – Da Posse; Seção III – Do Exercício); Título II – Da Remoção; Título III – Da Readaptação; Título V – Da Frequência e do Horário; Título VI – Da Vacância; Título VII – Dos Direitos, Vantagens E Concessões; Título VIII – Dos Deveres e da Ação Disciplinar.
• Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas.

Noções de Direito – Direito Constitucional

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Aplicabilidade das normas constitucionais.
• Direitos e garantias fundamentais.
• Organização político-administrativa do Estado.
• Poder judiciário.
• Funções essenciais à justiça.
• Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III – Do Estado – Capítulo I – Da Organização Do Estado (Seção I – Disposições Gerais; Seção IV – Da Administração Pública; Seção V – Dos Servidores Públicos; Subseção I – Disposições Gerais; Subseção II – Dos Servidores Públicos Civis); Capítulo II – Da Organização Dos Poderes (Seção IV – Das Funções Essenciais à Justiça; Subseção I – Do Ministério Público).

Noções de Direito – Direito Administrativo

• Administração pública.
• Regime jurídico administrativo.
• Princípios constitucionais e legais da Administração Pública.
• Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública.
• Poderes da Administração Pública.
• Organização da Administração Direta e Indireta.
• Ato administrativo.
• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
• Licitação (com base na Lei Federal nº. 14.133/2021).
• Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual: Lei Estadual nº 14.184/2002. 12 Lei Federal nº. 12.846/2013: Capítulo I ao III.

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Saiba mais: Concurso MP MG prova Oficial

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