Concurso MP AL está previsto na LDO 2023!

O novo concurso MP AL (Ministério Público do Estado de Alagoas) está autorizado para 2023! A informação consta no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 22 de julho de 2022.

De acordo com a publicação, o MP AL está autorizado a preencher cargos que estiverem vagos ao longo do exercício orçamentário de 2023.

Conforme a publicação, além do Ministério Público, o TCE e a DPE também estão autorizados a realizar concurso público no próximo ano.

Os certames deverão ser para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.

Vale destacar que, ainda conforme o texto, no exercício de 2023 somente poderá ser realizado concurso público se:

• I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
• II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
• III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101,
  de 2000.

Além disso, o texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL, na ocasião do encaminhamento da LDO para o exercício de 2023, a incluir a previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.

Veja na imagem abaixo o trecho que traz a autorização da realização de concursos públicos em 2023:

Importante destacar que, no caso do MP AL, o último edital para servidores ainda está vigente. Com isso, existe a possibilidade de um novo edital para promotores ou até mesmo a nomeação dos candidatos aprovados no último edital.

A equipe de jornalismo do Estratégia Concursos está em contato com os órgãos citados para obter maiores detalhes.

Saiba mais: concurso MP AL

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