O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, anunciou, no dia 7 de janeiro, durante entrevista ao Folha Vitória, que um novo concurso público para o cargo de Auditor Fiscal será realizado no ano de 2026.
Em busca pelo Portal da Transparência, é possível encontrar auditores fiscais ganhando salários líquidos de R$ 21,3 mil, o que reforça a relevância do novo concurso.
No anúncio, ele também confirmou oportunidades para cargos da Educação.
“Vamos abrir novos concursos na cidade de Vila Velha, principalmente na área da pedagogia. Já estamos fazendo o levantamento para que a gente possa fazer o anúncio em breve. Quem está estudando pode se preparar que vai ter concurso para professor na cidade de Vila Velha. […] Um dos cargos que a gente também sabe que vai ter com certeza é de auditor fiscal.”
Concurso ISS Vila Velha ES: sobre a carreira
A Lei nº 6.293, de 2020, reestruturou os cargos de fiscalização municipal da Prefeitura de Vila Velha, incluindo a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal
Remuneração
Conforme o Portal da Transparência, o salário inicial do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal era de R$ 4.118,10, mas com um reajuste de 5% em 2024, os valores chegaram em R$ 4.324,01.
Este vencimento, entretanto, é bem maior ao acessar o Portal da Transparência, que conta com auditores ganhando de R$ 12 a R$ 21,2 mil. Veja:
Para ingressar no cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, é necessário possuir, no mínimo, curso de nível superior completo, podendo ser em qualquer área, e registro no respectivo conselho de classe.
Atribuições
Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a fiscalizar, apurar e constituir o crédito tributário pelo lançamento, além de orientar e prestar esclarecimentos sobre questões concernentes à arrecadação tributária municipal, aplicando a legislação e normas sobre a matéria para evitar a evasão fiscal e resguardar o erário público.
Atribuições típicas:
constituir o crédito tributário, mediante procedimento administrativo de lançamento dos impostos, taxas e contribuições de competência do Município, bem como a homologação dos procedimentos adotados pelo sujeito passivo, conforme disposto na legislação tributária;
aplicar penalidade por infração à legislação tributária ou descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória;
praticar os atos concernentes à verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte ou responsável, relativas aos tributos municipais;
executar os procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica de cada tributo municipal;
examinar e auditar a escrita fiscal e contábil do sujeito passivo ou responsável e realizar outros procedimentos de fiscalização, inclusive vistorias no estabelecimento, com a finalidade de verificar o cumprimento das obrigações tributárias, estabelecer a modalidade de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, realizar estimativas ou ainda dar início a processo regular de arbitramento;
apreender livros, arquivos, documentos, papéis comerciais ou fiscais, nas hipóteses previstas na legislação tributária;
requerer informações que se relacionem aos negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas.
acompanhar a regularidade na constituição de créditos tributários por meio de Declarações Eletrônicas, de acordo com os respectivos regimes tributários;
lavrar e assinar Notificação Fiscal de Lançamento, Auto de Infração, Termo de Apreensão, Termo de Arbitramento e demais documentos tributários correlatos;
proceder a levantamentos técnicos específicos para obtenção de índices e subsídios à ação fiscal;
propor e opinar quanto a regimes especiais de tributação;
autorizar a inutilização de documentos fiscais do contribuinte, quando for o caso;
assessorar os trabalhos de inteligência fiscal e nas análises de dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes com a finalidade de subsidiar a fiscalização, orientar ações contra incorreções, sonegação, evasão e fraude no pagamento dos tributos de competência municipal;
elaborar pareceres e participar nas decisões em processos administrativos fiscais, nos processos de restituição de indébito, de compensação de tributos municipais, de reconhecimento de imunidade ou de concessão de benefícios fiscais;
propor medidas tendentes a aperfeiçoar o Sistema Tributário Municipal;
proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação e à aplicação da legislação tributária por intermédio de atos normativos e consultas tributárias, além de supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;
verificar a regularidade dos créditos tributários a serem inscritos em dívida ativa, respeitadas as competências da Procuradoria Geral do Município;
realizar procedimentos de fiscalização em conjunto com outros órgãos fiscalizadores, nos limites territoriais do Município ou fora dele, mediante convênio;
assessorar as unidades superiores e prestar-lhes assistência especializada, visando a formulação e adequação de políticas tributárias e desenvolvimento econômico e social do Município;
realizar auditoria em valores e outros dados para apuração de índices, coeficientes e outros critérios de participação do Município em receitas do Estado e da União, oriundas de transferências, convênios, contratos ou consórcios;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Graduando em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2023, atuando com ênfase na cobertura da área fiscal. Também realiza a apuração e produção de notícias sobre concursos federais, órgãos participantes do CNU e das áreas de controle, gestão, engenharia, Exame CFC, comunicação social TI e área de concursos administrativos.
Olá, como vai você?!! Neste novo material do Estratégia Concursos buscaremos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal de São…