Concurso ISS Jaboatão dos Guararapes é homologado!
O concurso ISS Jaboatão dos Guararapes, localizado no Pernambuco, foi homologado. A informação foi confirmada pelo próprio prefeito do município, Mano Madeiros.
Além disso, segundo Mano, os primeiros aprovados já devem ser convocados no dia 6 de fevereiro de 2025.
Entretanto, parte dos profissionais só poderão assumir após o encerramento dos contratos temporários vinculados à prefeitura.
Ademais, com a homologação, o edital tem validade de dois anos, a contar da data da publicação oficial da homologação.
Vale lembrar que a disputa destina 10 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal Tributário, cuja exigência é de nível superior em qualquer área de formação. Ao todo, 2.331 candidatosse inscreveram no certame.
Além disso, a carreira possui valores significativos em seus ganhos, com vencimento básico de R$ 5.612,73 que, com gratificações, pode alcançar os R$ 15 mil.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso ISS Jaboatão dos Guararapes. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Conforme a Lei Nº 1597/2024, a estrutura remuneratória da carreira foi alterada, passando a ser de R$ 5.612,73.
Junto a esse valor, são incorporadas gratificações que praticamente triplicam esse valor (após descontos obrigatórios), conforme exemplo abaixo:
Vencimento base: R$ 5.150,00
Gratificação de Produtividade Fiscal sobre Taferas – GPF/T: R$ 13.836,97
Gratificação de Produtividade Fiscal sobre Metas- GPF/M: R$ 3.791,88
Valor bruto: R$ 22.778,85
Valor líquido: R$ 15.685,42
Abaixo, confira outros exemplos de remuneração conforme Portal da Transparência do município:
Requisitos
Possuir bacharel em curso superior em qualquer área, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.
Atribuições
Executa a formulação de política tributária, financeira e orçamentária do Município, coordena e realiza as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, instrução e julgamento de processos fiscais, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do erário, bem como, gerencia a receita, despesa pública e dívida ativa;
Propor, analisar e executar a formulação de política tributária, financeira e orçamentária;
Realizar a constituição do crédito tributário;
Executar diligências, perícias e vistorias, exame de livros e documentos fiscais e contábeis, lavrar autos de infração e notificações de débito, necessários à constituição e revisão do crédito tributário;
Analisar e decidir, em primeira instância, acerca de obrigações tributárias principais e acessórias e consultas fiscais sobre a interpretação da legislação tributária
Representar o município no Conselho de Recursos Fiscais
Atuar na gestão dos cadastros fiscais, nota fiscal de serviço eletrônica, declarações de obrigações acessórias e simples nacional no âmbito municipal;
Atuar na gestão da dívida ativa, gestão das receitas próprias e de transferências tributárias;
Orientar contribuintes e demais interessados sobre os seus direitos e obrigações perante o fisco municipal;
Propor, planejar, coordenar, executar e avaliar a arrecadação tributária, cobrança administrativa (incluindo parcelamento administrativo, negativação e protesto do crédito tributário);
Proceder à instrução e julgamento de processos fiscais;
Despachar, dar pareceres e cotas em processos no âmbito tributário;
Realizar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal
Garantir a execução de análise diligente e decisão acerca dos processos administrativos de revisão de lançamento, consulta fiscal, isenção, não incidência, imunidade e restituição de tributos mercantis; planejamento, coordenação, execução da fiscalização tributária.
Concurso ISS Jaboatão dos Guararapes: prova objetiva
A etapa durou 5 horas. Os candidatos tiveram de realizar 100 questões, valendo 180 pontos, relacionadas a diversas disciplinas, distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos. Veja abaixo:
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (10 questões);
Raciocínio Lógico Matemático (05 questões);
Matemática Financeira e Estatística (05 questões);
Direito Constitucional (05 questões);
Direito Administrativo (05 questões);
Direito Civil, Empresarial e Penal (05 questões); e
Tecnologia da Informação (10 questões).
TOTAL: 45 questões.
Conhecimentos Específicos
Direito Tributário (15 questões);
Finanças Públicas e Orçamento Público (05 questões);
Contabilidade Geral, Avançada e Pública (15 questões);
Auditoria (05 questões); e
Legislação Tributária Municipal do Jaboatão dos Guararapes (15 questões).
TOTAL: 55 questões.
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