Os candidatos que desejarem, poderão interpor recursos contra o documento entre os dias 04 e 05 de julho. Todo o processo deve ser realizado através do site da banca, o Instituto Mais.
Os 180 inscritos disputam 02 vagas imediatas mais 04 em cadastro reserva para os cargos de fiscal e auditor que possuem remuneração inicial de R$ 4,1 mil (Fiscal) e R$ 8,3 mil (Auditor).
Concurso ISS Ferraz de Vasconcelos: sobre os cargos
Cargos
Vagas
Remuneração
Auditor Fiscal Tributário
01 + 01 CR
R$ 8.302,76 (40h)
Fiscal Tributário
01 + 03 CR
R$ 4.179,31 (40h)
A Prefeitura também concede aos candidatos nomeados os seguintes benefícios:
Vale-alimentação, no valor de R$ 350,00;
Vale-transporte; e
Salário-família, com base na Lei Complementar nº 360/2022.
Requisitos
Para ingressar em ambos os cargos é necessário possuir diploma de graduação superior em Ciências Contábeis, Ciências da Computação ou Ciências Econômicas, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC e Carteira Nacional de Habilitação – categoria “B”.
Atribuições
Auditor Fiscal Tributário:
Planeja, controla e desenvolve atividades relavas à fiscalização e execução da legislação municipal no tocante à arrecadação de impostos e taxas de competência do Município e repasses dos tributos estaduais e federais.
Atividades de natureza técnica, analítica, decisória, consultiva e estratégica no âmbito da Administração Tributária, tais como:
Promover auditoria em empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços para apurar o fiel cumprimento de obrigações tributárias;
Promover o lançamento dos tributos apurados em ação fiscal;
Aplicar penalidades fiscais por infrações cometidas pelo sujeito passivo por inobservância ou descumprimento de disposições legais;
Elaborar termos de fiscalização e ocorrências que registrem os documentos analisados, os valores lançados e as multas aplicadas;
Atender ao público interno e externo, orientando o contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária, ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais, bem como atendimento à solicitações perante a Fazenda Municipal.
Fiscal Tributário:
Efetuar os levantamentos necessários visando a futura constituição dos créditos tributários municipais;
Fiscalizar os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividade, recolhimento de tributos ou licença de funcionamento, notificando ou indicando autuação caso sejam constadas irregularidades através de inspeção e vistoria dos locais quanto às normas tributárias;
Efetuar os levantamentos necessários quanto aos pedidos de encerramento de atividade, pelo cancelamento de valores lançados indevidamente ou efetuando o encaminhamento dos casos de lançamento de valores não lançados ou lançados em valores inferiores aos efetivamente devidos para os servidores responsáveis;
Analisar, verificar e elaborar certidões negativas de tributos mobiliários ou imobiliários;
Analisar os documentos anexados pelas Secretarias competentes, aos pedidos de certidão de existência de inscrições ativas ou encerradas junto à municipalidade e elaborar a competente certidão.
Concurso ISS Ferraz de Vasconcelos: etapas
As Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, constaram de 50 questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada.
Língua Portuguesa – 08
Raciocínio Lógico Matemático – 08
Noções de Informática – 07
Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal – 07
Conhecimentos Específicos – 20
Valendo, no máximo, 100 pontos, será considerado habilitado o candidato que obtiver pontuação mínima de 50 pontos na prova objetiva.