Com provas objetivas aplicadas no dia 30 de novembro, os candidatos do concurso ISS Castelo, no Espírito Santo, podem conferir os gabaritos preliminares da etapa.
Agora, está aberto o prazo para interposição de recursos contra os gabaritos. O procedimento deve ser feito no site da banca, o Ibade, entre 3 e 4 de dezembro.
Com oportunidades para Agente Fiscal de Tributos Municipais, a remuneração do cargo, de nível superior, é composta pelo vencimento básico de R$ 3.428,96 para jornada de 30 horas semanais.
Para ingressar no cargo de Agente Fiscal de Tributos Municipais é necessário possui nível superior em Direito ou Ciências Contábeis, conforme retificação no edital.
Atribuições
Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;
Verificar, em estabelecimentos comerciais e de serviços, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; Verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais;
Participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua área de atuação;
Emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for instado a se pronunciar; Investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;
Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas jurídicas e autônomas e produtor rural;
Informar processos referentes à avaliação de imóveis e pedidos de revisão de lançamento de tributos;
Lavrar autos de constatação de infração e apreensão, bem como termos de início e término de fiscalização e de ocorrências;
Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;
Propor regimes de estimativa e arbitramentos;
Elaborar relatórios das inspeções realizadas;
Propor medidas relativas a legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município;
Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas do Nível.
Etapas de prova do concurso ISS Castelo
1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
2ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
Com duração de 3 horas e 30 minutos, a prova objetiva foi composta por 45 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, sendo apenas uma correta.
Será eliminado que não obtiver, pelo menos, 50% dos pontos e/ou obtiver nota 0 em qualquer uma das disciplinas.
Prova de títulos
Serão considerados os seguintes títulos, sendo pontuado somente um título em cada item: