O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
A disputa ocorreu por uma das 24 vagas imediatas para os cargos de Auditor Fiscal Municipal (superior) e Técnico Fazendário (médio). Foram registrados 3.730 candidatos inscritos.
Se você tem interesse no concurso ISS Caruaru, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o certame. Confira os tópicos abaixo:
Confira abaixo a distribuição de vagas e cargos do concurso ISS Caruaru:
Auditor Fiscal Municipal: 04 vagas – R$ 4.000,00 + Gratificação de Produtividade Fiscal; e
Técnico Fazendário: 20 vagas – R$ 1.500,00.
Concurso ISS Caruaru: carreira
Requisitos
Auditor Fiscal: Graduação de Nível Superior em qualquer área, em grau de bacharelado ou de licenciatura plena, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
Técnico Fazendário: nível médio completo.
Atribuições
Auditor
I – exercer ou executar ação fiscal relativa aos tributos de competência do Município, junto a contribuintes e demais pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária, promovendo as diligências necessárias;
II – realizar o exame da escrituração, livros e documentos fiscais e contábeis, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas municipais;
III – lavrar termos, intimações, notificações, autos de apreensão, autos de infração em conformidade à legislação;
IV – constituir quaisquer espécies de crédito tributário, mediante o respectivo lançamento, inclusive por emissão eletrônica, compreendendo todos os levantamentos e dados necessários para sua efetivação na forma da lei;
V – exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas devidas; entre outras.
Técnico
I – Auxiliar na cobrança de tributos e demais receitas municipais;
II – Auxiliar nas atividades de fiscalização externa;
III – Exercer Poder de Polícia;
IV – Realizar diligências com fito de auxiliar a atividade fiscalizatória do Município;
V – Aditar procedimentos de fiscalização de atividades nas áreas urbana e rural do Município;
VI – Realização de vistorias com fito de auxiliar a atividade fiscalizatória do Município;
VII – Fiscalizar o ordenamento urbano;
VIII – Executar outras atribuições afins.
Remuneração
A remuneração para Auditor é composta pelo vencimento base, no valor de R$ 4.000,00, acrescida da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), para 40 horas semanais.
O valor da GPF será de até 50% sobre o seu respectivo vencimento básico e obedecerá aos seguintes critérios:
1º Avaliação de Desempenho Individual – ADI: limitada ao peso de 70% do valor global da GPF, conforme o cumprimento das atividades mensalmente atribuídas nos indicadores de desempenho estabelecidos em decreto do Chefe do Poder Executivo.
2º Avaliação de Cumprimento de Metas – ACM: limitada ao peso de 30% do valor global da GPF, pelo alcance da meta de arrecadação.
Concurso ISS Caruaru: etapas
Prova Objetiva
Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Cada questão apresentou quatro opções de respostas (A, B, C e D).
Prova Dissertativa
A prova dissertativa, de caráter classificatório e eliminatório, foi aplicada somente para o cargo de Auditor Fiscal Municipal, sendo constituída de uma questão dissertativa de conteúdo técnico.
Esta etapa valeu 40 pontos e precisou ter no mínimo 25 linhas e no máximo 30 linhas.
Prova de Títulos
Foram atribuídos pontos aos títulos apresentados pelos candidatos ao cargo de Auditor Fiscal Municipal que foram aprovados e classificados nas provas objetivas de acordo com as proporções definidas no edital.
Curso de Especialização em Pós-Graduação com o mínimo de 360 horas/aula, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato prestará prova e não seja requisito para provimento do cargo, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e/ou histórico escolar: 01 ponto, podendo apresentar até 02 certificados;
Mestrado: reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com o cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e Título de Mestre: 03 pontos, podendo apresentar 01 certificado; e
Doutorado: reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e Título de Doutor: 04 pontos, podendo apresentar 01 certificado.