Com provas aplicadas no dia 31 de agosto, os candidatos do concurso ISS da Prefeitura de Araras, município do interior de São Paulo, já podem conferir os gabaritos preliminares da etapa.
Recursos contra o gabarito preliminar e o resultado da prova de títulos poderão ser feitos até o dia 04 de setembro, exclusivamente no site do INDEC, através do Formulário de Recurso que estará disponível no link correlato a este processo.
No total, 536 candidatos concorrem ao cargo de Fiscal de Tributação. Lembrando que é ofertada 1 (uma) vaga, além de formação de cadastro reserva, com salário inicial de R$ 7,2 mil.
Neste artigo você encontra as principais informações do concurso ISS Araras. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
O cargo Fiscal de Tributação possui salário de R$ 7.295,82 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Para ingressar no cargo, o candidato deve ter nível superior completo em áreas como a Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito, e ter noções de informática
Administração e fiscalização tributária; aplicação da legislação tributária; certidões negativas; competência tributária; conceito e classificação dos tributos; conceitos de sujeição ativa e passiva, solidariedade e capacidade tributária; crédito tributário (constituição, lançamento, hipóteses de alteração, suspensão da exigibilidade, extinção, pagamento indevido, exclusão, garantias e privilégios); Dívida Ativa; domicílio tributário; fato gerador da obrigação tributária; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); imunidades tributárias; interpretação e integração da legislação tributária; legislação tributária brasileira (Constituição e emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos, resoluções, decretos legislativos, convênios, normas complementares; tratados internacionais sobre tributação); Noções Gerais de Normas Constitucionais: Constituição Federal: Princípios Fundamentais, Garantias, Separação dos Poderes, Direitos e Garantias Fundamentais. Noções Gerais de Direito tributário: conceito e classificação. Limitações constitucionais do poder de tributar. Tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Obrigação tributária principal e acessória. Fato gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e passiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: conceito e constituição. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidão negativa, certidão negativa com efeito de positiva….
O concurso possui apenas prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. A avaliação consistiu em uma prova de 40 questões sobre as disciplinas específicas logo a a seguir:
Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de pontos na prova. O candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% na prova será inabilitado.
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