ICMBio: Justiça determina reabertura de inscrições para PcD

As inscrições do concurso ICMBio devem ser reabertas em breve, entretanto, apenas para os candidatos às vagas para PcD.

O Ministério Público Federal (MPF) entendeu que a exigência da apresentação de parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar não pode ser feita no ato da inscrição.

Isso porque dificultaria ou até impediria que pessoas com deficiência possam concorrer às vagas oferecidas. Além disso, o edital de abertura já prevê a avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar:

Tópico 5.1.12 do edital de abertura

A decisão foi assinada pela juíza federal Hind Kayath (Belém/PA) na última segunda-feira (10). Confira a íntegra da decisão.

Assim, o Instituto terá que simplificar a documentação exigida na inscrição como comprovante da deficiência. A Justiça determinou que apenas a apresentação de laudo médico simples já é o suficiente.

Vagas PcD

Das 171 vagas ofertadas no certame, 14 são reservadas para candidatos com deficiência, distribuídas da seguinte forma:

Analista Ambiental
- Acre – 6
- Amapá – 5
- Amazonas – 5
- Maranhão – 5
- Pará – 8
- Rondônia – 5

Técnico Ambiental
- Acre – 6
- Amapá – 6
- Amazonas – 8
- Maranhão – 6
- Pará – 9
- Rondônia – 8

Quer ficar por dentro de todas as informações sobre as inscrições do concurso ICMBio? Então não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Mais informações: Concurso ICMBio

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Camila Leite

Formada em Design Gráfico e em Propaganda e Marketing pela UNIP, integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2018. Ao longo dos anos, construiu uma sólida experiência na produção de conteúdo informativo e relevante para concurseiros. Desde 2020, atua na cobertura das áreas Fiscal — com ênfase nas Secretarias de Fazenda (Sefaz) das regiões Sul e Sudeste —, além da cobertura de concursos federais, como CNU, Petrobras, CGU, Receita Federal, agências reguladoras (Anvisa, ANAC, entre outras) e INSS. Mantém contato direto com os principais órgãos públicos, acompanhando editais, atualizações e movimentações importantes para os candidatos.