O concurso público para a Guarda Municipal de Teresina (GCM) é previsto neste primeiro semestre. A informação foi anunciada pelo prefeito Sílvio Mendes.
A expectativa é realizar cerca de 300 novas contratações: “Nós estamos fazendo as contas, mas vamos fazer concurso para pelo menos 300 novos guardas”.
Vale lembrar que, no início do mês, o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Wagner Torres, revelou que a retomada do certame ocorreria no segundo semestre, após pedido ser encaminhado à gestão municipal.
“O projeto que apresentamos ao prefeito é o concurso público, com a convocação de 200 guardas municipais por ano, o que totalizará 800 guardas até o fim do governo do doutor Sílvio Mendes”, declarou o secretário em entrevista ao “GP1”.
Conforme determinação divulgada no dia 18 de outubro, o concurso da Guarda Municipal de Teresina foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE PI).
A medida foi tomada após denúncia da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal, pois a realização do certame viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo relatório, a publicação do edital nos últimos 180 dias do mandato do prefeito Dr. Pessoa contraria o artigo 21.
“Diante do exposto, verifica-se que a citada publicação de edital de concurso público, nos momentos finais da atual gestão, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe restrições rigorosas à criação e ao aumento de despesas obrigatórias, com foco na prudência e na prevenção de riscos fiscais, e o Decreto 27.033/2024, que suspende a abertura de concursos e contratações, reforça a necessidade de controle de despesas públicas, impedindo, pois, o aumento da despesa de caráter continuado na gestão seguinte.”
Publicado no início de outubro, o edital oferta de 100 vagas imediatas e 300 em cadastro de reserva para a carreira de Guarda Civil Municipal na 3ª Classe, de nível médio. O salário inicial é de R$ 2.115,82, além de adicionais.
Sob organização da FUNATEC, as inscrições estavam previstas para o período de 22 de outubro a 22 de novembro, ao custo de R$ 125,00, com aplicação das provas em 15 de dezembro. Após retomada, um novo cronograma deve ser divulgado.
Confira mais detalhes sobre a previsão do concurso GCM Teresina neste primeiro semestre em nosso artigo na íntegra:
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