Concurso FUB: MPF determina reabertura de inscrições para PCDs

A Justiça Federal determinou esta semana a alteração imediata nas regras de inscrição para os candidatos com deficiência no concurso FUB (Fundação da Universidade de Brasília).

Com a liminar, as inscrições deverão ser reabertas para pessoa com deficiência pelo prazo de 10 dias. A prova tem data marcada para o dia 10 de abril de 2022.

Segundo o edital, os candidatos deveriam, no momento da inscrição, apresentar laudo com a assinatura de três profissionais atestando a deficiência da qual possuem.

A decisão da justiça referente as inscrições do candidato com deficiência atende ao pedido do Ministério Público Federal que apontou a exigência como desproporcional aos interessados em participar do certame.

De acordo com o MPF, a exigência de laudo multiprofissional para que tão somente o candidato se inscreva no concurso é medida discriminatória.

A procuradora Ana Carolina Roman aponta que a conduta acaba por eliminar candidatos que não têm recursos para cumprir tal requisito, além de sequer resultar em qualquer benefício para a Administração Pública.

A ação civil pública apontou ainda que a imposição de apresentar laudo multiprofissional às custas do candidato no ato da inscrição insere a seleção em cenário desigual e elitista.

De acordo com a legislação, a responsabilidade de realizar avaliação física e mental dos candidatos é da própria administração.

As alterações determinadas pela decisão serão divulgadas pela Fundação Universidade de Brasília e pelo Cebraspe.

A decisão completa você confere aqui!

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Priscila Almeida

Atua na área de concursos públicos desde 2019. As editorias que mais têm familiaridade são: Tribunais (TJs; TRTs; TREs; TSTs; STJ, STF, STM e TSE); Defensorias; Ministérios Públicos; Procuradorias; Educação e Conselhos. Na área de comunicação, de maneira geral, a caminhada é um pouco mais longa - desde 2007. Possui experiência em redações de rádio, TV, Web e impresso, além de desenvolver trabalhos em assessorias de comunicação institucional, empresarial e públicas. Entre outros trabalhos, se destacam a atuação nas áreas de Justiça, Congresso, Esportes, Saúde, Agropecuária, Cidades e Aviação Civil.