Concurso FNDE: Regimento Interno publicado! Confira

Realizar ações para concursos públicos e processos seletivos para contratação temporária consta no regimento do FNDE

O Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) consta em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23 de outubro.

De acordo com a Portaria Nº 1014, de 22 de outubro de 2025, o FNDE é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, e com atuação em todo o território nacional.

Ele possui sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, e tem por finalidade captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, inclusive alimentação escolar e bolsas de estudo, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).

Ainda segundo o documento, cabe ao FNDE realizar as ações para concursos públicos e processos seletivos para contratação temporária, além de:

examinar as minutas de editais de licitação, chamamento público e procedimentos auxiliares, de contratos e seus termos aditivos, de convênios, instrumentos congêneres e seus termos aditivos, de editais de concurso público ou processo seletivo, bem como os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
coordenar os concursos públicos e processos seletivos de contratação temporária;
coordenar os processos de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), e o Cadastro Ativo de Tutores e Instrutores (CATI);
executar ações de desenvolvimento de pessoas por meio de concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC); entre outras coisas.

Confir ao documento na íntegra publicado no DOU:

Concurso FNDE – Regimento Interno

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Priscila Almeida

Atua na área de concursos públicos desde 2019. As editorias que mais têm familiaridade são: Tribunais (TJs; TRTs; TREs; TSTs; STJ, STF, STM e TSE); Defensorias; Ministérios Públicos; Procuradorias; Educação e Conselhos. Na área de comunicação, de maneira geral, a caminhada é um pouco mais longa - desde 2007. Possui experiência em redações de rádio, TV, Web e impresso, além de desenvolver trabalhos em assessorias de comunicação institucional, empresarial e públicas. Entre outros trabalhos, se destacam a atuação nas áreas de Justiça, Congresso, Esportes, Saúde, Agropecuária, Cidades e Aviação Civil.