Concurso FASEPA: reestruturação sancionada. Veja os detalhes!

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (concurso FASEPA) passou por uma reestruturação significativa com a publicação da Lei Estadual nº 11.220, de 20 de outubro de 2025.

Reestruturação FASEPA

A nova legislação, sancionada pelo governador Helder Barbalho, reestrutura a Fundação, cria a Carreira Socioeducativa e revoga leis anteriores.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativas a 1º de agosto de 2025.

Principais pontos da reestruturação da FASEPA

Atribuições da FASEPA

Entre as funções básicas da FASEPA, destacam-se:

Coordenar a Política Estadual de Atendimento Socioeducativo e executar as medidas de privação e restrição de liberdade;
Coordenar, monitorar, supervisionar e avaliar a implementação, execução e o desenvolvimento do Sistema Estadual Socioeducativo;
Promover ações, projetos e programas de acompanhamento de adolescentes egressos dos sistemas de internação e semiliberdade; e
Desenvolver ações de apoio técnico aos municípios, consórcios intermunicipais e organizações da sociedade civil envolvidas na implantação da política de municipalização da execução do atendimento em meio aberto.

Criação da Carreira Socioeducativa e Quadro de Pessoal

A lei cria a Carreira Socioeducativa na FASEPA, estruturada em 3 (três) classes (A, B e C), com 4 (quatro) referências (I a IV) para cada classe.

O quadro de cargos de provimento efetivo é constituído por 1.614 cargos, distribuídos por nível de escolaridade da seguinte forma:

Carreira Socioeducativa	Formação	Cargos
Analista de Gestão Socioeducativo (diversas especialidades)	Superior	192
Analista de Sistemas	Superior	2
Analista Socioeducador (Arte, Educação Física)	Superior	13
Analista de Saúde Socioeducativo (Enfermagem, Nutrição, Psicologia)	Superior	101
Total – nível superior	–	308
Assistente de Gestão Socioeducativo	Médio	110
Agente Socioeducativo	Médio	1087
Técnico em Contabilidade	Médio	3
Assistente de Saúde Socioeducativo (Técnico de Enfermagem)	Médio	40
Total – nível médio	–	1240
Auxiliar Operacional Socioeducativo (Agente de Artes Práticas, Portaria, Motorista)	Fundamental	66
Total – nível fundamental	–	66
TOTAL DE CARGOS EFETIVOS	–	1614

Remuneração e vencimento-base

A estrutura de remuneração inclui:

Vencimento-base.
Gratificação de Escolaridade.
Adicional de Titulação.
Gratificação de Desempenho de Atividade Socioeducativa (GDAS).

O adicional de titulação, para cargos de nível superior, é de 10% para especialização, 20% para mestrado e 30% para doutorado, calculados sobre o vencimento-base.

A GDAS tem o limite máximo de 100 pontos (60% para avaliação institucional e 40% para individual). O valor do ponto, reajustável, foi fixado inicialmente em:

Nível fundamental: 70% do valor do nível médio.
Nível médio: 70% do valor do nível superior.
Nível superior: R$ 14,35.

Tabelas de vencimento-base

Abaixo, os valores do vencimento-base inicial (Referência I, Classe A) e final (Referência IV, Classe C) para os anos de 2025, 2026 e 2027, conforme a formação:

Formação	Cargo	Vencimento Base – 1º agosto/2025	Vencimento Base – 1º agosto/2026	Vencimento Base – 1º agosto 2027
Nível Superior	Analista de Gestão Socioeducativo, Analista de Sistemas, Analista Socioeducador, Analista de Saúde Socioeducativo	R$ 1.724,64	R$ 1.724,64	R$ 1.724,64
Nível Superior	Analista (todos)	R$ 2.027,18	R$ 2.556,62	R$ 3.237,34
Nível Médio	Assistente de Gestão Socioeducativo, Agente Socioeducativo, Técnico em Contabilidade, Assistente de Saúde Socioeducativo	R$ 1.320,00	R$ 1.320,00	R$ 1.320,00
Nível Médio	Assistente (todos), Agente, Técnico	R$ 1.551,56	R$ 1.956,78	R$ 2.477,78
Nível Fundamental	Auxiliar Operacional Socioeducativo	R$ 1.320,00	R$ 1.320,00	R$ 1.320,00
Nível Fundamental	Auxiliar Operacional Socioeducativo	R$ 1.551,56	R$ 1.956,78	R$ 2.477,78

Concurso Público FASEPA

O ingresso nos cargos efetivos será por concurso público de provas ou de provas e títulos, com as seguintes fases:

Primeira Fase: Exame de habilidades e conhecimentos (objetiva e discursiva), avaliação psicológica, exame médico (somente para Agente Socioeducativo), prova de aptidão física (somente para Agente Socioeducativo), investigação de antecedentes pessoais e, facultativamente, avaliação de títulos para cargos de nível superior; e
Segunda Fase: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

A carga horária mínima do Curso de Formação Profissional varia por nível:

Nível fundamental: 120 horas/aula.
Nível médio (exceto Agente): 160 horas/aula.
Nível superior: 200 horas/aula.
Agente Socioeducativo: 300 horas/aula.

Para mais informações do concurso FASEPA, que acaba de passar por uma reestruturação completa, acesse o link abaixo!

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Diogo Mendes

Diogo Mendes é jornalista formado pela Universidade Paulista, com experiência em redações de diversos veículos e na produção de conteúdos especializados em concursos públicos. Desde 2019, atua no Estratégia Concursos como Jornalista e Analista de Conteúdo, com foco na apuração de informações junto a órgãos e fontes oficiais. Dedica-se especialmente à produção de notícias e reportagens sobre Concursos Legislativos, além de acompanhar diariamente os concursos policiais, bancários e da área da saúde.