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Concurso DPE MT: Conselho aprova cotas para pessoas trans. Entenda!

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso aprovou a resolução que institui cotas para pessoas trans nos concursos para membros, servidores e estagiários do órgão.

Segundo o texto, será assegurada reserva de 2% do quantitativo das vagas nas seleções, ficando definida a distribuição da seguinte forma:

I – Negros (pretos e pardos) e quilombolas: 20%;
II – Indígenas: 5%;
III – Pessoas com deficiência: 10%;
IV – Pessoas trans: 2%.

Para ter direito às cotas trans em concursos públicos, essas pessoas devem se autodeclarar no momento da inscrição do certame.

A autodeclaração será analisada por uma banca de heteroidentificação, semelhante à banca das cotas raciais, que analisará:

A condição de pessoa trans será aferida por meio de entrevista pessoal, conduzida por uma Comissão Especial composta por 3 membros de notório saber em questões de gênero e inclusão, sendo que, dentre eles, pelo menos 1 deverá ser pessoa trans.
A entrevista terá por finalidade verificar:
- a) o reconhecimento social da identidade trans pelo próprio candidato;
- b) a vivência e os desafios decorrentes da transfobia, bem como o enfrentamento de situações de exclusão e discriminação;
- c) aspectos da narrativa de transição ou de afirmação de identidade que
  evidenciem a necessidade de proteção por ação afirmativa.

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.