Saudações, pessoal.
Vamos analisar as questões de Direito Penal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Q21- DP-MG/Defensor Público/Maio-2019
Sobre os crimes dolosos contra a vida, analise as afirmativas a seguir;
Está incorreto o que se afirma em:
Comentários:
A assertiva I está correta, tendo em vista que o STJ, no Informativo 625, firmou entendimento que a qualificadora de motivo torpe e a qualificadora do feminicídio podem coexistir. Isto porque, enquanto aquela é subjetiva – tendo caráter pessoal –, a qualificadora do feminicídio tem natureza objetiva.
Por sua vez, a assertiva II é incorreta. Isto porque o STJ não considera o homicídio qualificado-privilegiado crime hediondo, mas comum.
A assertiva III está correta. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ausência de motivos para a prática do homicídio não configura motivo fútil, já que não se confundem. Deste modo, seria analogia in malam parte incluir ausência de motivos na categoria de motivo fútil.
É correta a assertiva IV, em decorrência de o art. 121, §2º, VII do Código Penal, dispor que tal qualificadora incidirá caso a vítima seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, sem mencionar o parentesco civil.
Está correta a assertiva V, tendo em vista que as causas de privilégio são de caráter subjetivo, apenas se admitirá o homicídio qualificado-privilegiado se a qualificadora for de caráter objetivo.
Isto posto, a alternativa C é o gabarito da questão.
Q22- DP-MG/Defensor Público/Maio-2019
Sobre as causas de justificação, analise as afirmativas a seguir.
Está correto o que se afirma em:
Comentários:
A assertiva I está correta. Para o direito penal o estado de necessidade exclui a ilicitude da conduta do agente delituoso, isto é, exclui a antijuridicidade. Contudo, no Código Penal Militar o estado de necessidade também pode afastar a culpabilidade, haja vista que referido diploma adota a Teoria Diferenciadora.
Conforme destacado acima, o Código Penal Militar que adota a Teoria Diferenciadora, enquanto o Código Penal adota a Unitária. Logo, a assertiva II é incorreta.
Também é incorreta a assertiva III porque a teoria que faz essa divisão entre o estado de necessidade que exclui a ilicitude e o que exclui a culpabilidade é a Teoria Diferenciadora, que não é dominante em nosso ordenamento jurídico. Ademais, vale ressaltar que para o Professor Guilherme de Souza Nucci, por exemplo, o sacrifício de bem de igual valor configura o estado de necessidade justificante, e não exculpante (discordando do penalista Cezar Bittencourt).
É imprescindível, para o reconhecimento da figura do estado de necessidade, que o agente possua consciência de que age sob seus pressupostos, buscando salvar um bem jurídico em perigo. Destarte, é necessário o elemento subjetivo, estando incorreta a assertiva IV.
Está correta a assertiva V, uma vez que, conforme dispõe o art. 24 do Código Penal, estará caracterizado o estado de necessidade quando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.
Sendo assim, a alternativa B é o gabarito da questão.
Q23 – DPE- MG/Defensor Público/Maio-2019
Sobre a extinção da punibilidade, considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir.
Comentários:
A assertiva I é incorreta. Isto porque o art. 30 da Lei n. 11.343/06 dispõe que prescrevem em dois anos a imposição e a execução das penas previstas para o agente que porta entorpecente para consumo próprio.
É correta a assertiva II, pois de acordo com a inteligência do art. 115 a prescrição será reduzida pela metade se o agente, na data do crime era menor de 21 anos ou se, na data da sentença, o agente era maior de 70 anos. O STJ interpreta referido trecho como referente à primeira condenação, em primeira instância ou em julgamento de recurso:
“A jurisprudência desta Casa se assenta na orientação de que a redução do prazo prescricional à metade, com base no art. 115 do Código Penal, aplica-se aos réus que atingirem a idade de 70 anos até a primeva condenação, tenha ela se dado na sentença ou no acórdão, situação que não ocorreu na hipótese” (AgRg nos EDcl no AREsp 491.258/TO, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 07/02/2019, DJe 26/02/2019).
Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação, de acordo com a Súmula 497 do STF. Logo, é incorreta a assertiva III.
Consoante dispõe o art. 110 do Código Penal, a prescrição somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória será regulada pela pena aplicada, acrescentando 1/3 nos prazos do art. 109 se o condenado for reincidente. Sendo assim, é incorreta a assertiva IV.
Por força do que preleciona o art. 111, V do Código Penal, a prescrição terá como termo inicial a data em que a vítima completar 18 anos (se ainda não foi proposta ação penal) nos casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, estando correta a assertiva V.
Isto posto, a alternativa D é o gabarito da questão.
Q24- DPE-MG/Defensor Público/Maio-2019
Sobre a parte especial do Código Penal, analise as afirmativas a seguir, conforme a jurisprudência predominante.
Está correto o que se afirma em:
Comentários:
É incorreta a assertiva I, pois os crimes contra a dignidade sexual (incluindo estupro de vulnerável) atualmente são de ação penal pública incondicionada, prescindindo da representação da vítima para que se processe.
É correta a proposição II. O agente incorreu no tipo penal descrito no art. 217-A, malgrado ter praticado conjunção carnal consentida. Isso se deve ao fato do § 5º do artigo supra prelecionar que o consentimento da vítima não descaracteriza o estupro de vulnerável. É também o entendimento acolhido na Súmula 593 do STJ:
“O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.”
É incorreta a proposição III. O STJ entende ser possível a aplicação do privilégio ao furto qualificado, mas somente se a qualificadora for de caráter objetivo:
“(…) 7. Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte, consolidada na Súmula 511/STJ, é viável a incidência do privilégio na hipótese de furto qualificado, desde que a qualificadora seja de caráter objetivo. Decerto, a única qualificadora que inviabiliza o benefício penal é a de abuso de confiança (CP, art. 155, § 4º, II, primeira parte). (…)” (HC 424745/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 20/03/2018).
Não se exige – para a consumação dos delitos de furto e roubo – a posse pacífica do bem, bastando que o agente delituoso se torne possuidor do bem, ainda que por pouco tempo, conforme entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça, que adota a teoria da apprehensio ou da amotio. Por isso, é correta a assertiva IV.
Em que pese a existência de correntes diversas quanto a esta matéria, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que o preso, quando causa dano ao patrimônio público, objetivando sua fuga, não possui o dolo específico exigido para o delito, qual seja, o animus nocendi. Logo, é correta a assertiva V.
A alternativa B é o gabarito da questão.
Q25- DPE-MG/Defensor Público/Maio-2019
Analise o trecho a seguir.
“De acordo com o Infopen, um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São aproximadamente 700 mil presos sem a infraestrutura para comportar este número. A realidade é de celas superlotadas, alimentação precária e violência. Situação que faz do sistema carcerário um grave problema social e de segurança pública. Além da precariedade do sistema carcerário, as políticas de encarceramento e aumento de pena se voltam, via de regra, contra a população negra e pobre. Entre os presos, 61,7% são pretos ou pardos. Vale lembrar que 53,63% da população brasileira têm essa característica. Os brancos, inversamente, são 37,22% dos presos, enquanto são 45,48% na população em geral. E, ainda, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, 75% dos encarcerados têm até o ensino fundamental completo, um indicador de baixa renda”.
Entre as Teorias Macrossociológicas da Criminalidade, qual alternativa a seguir melhor identifica a realidade do sistema penal e carcerário brasileiro, de acordo com o trecho citado?
Comentários:
Trata-se da Teoria do Etiquetamento, ou Labeling Approach Theory, de conflito, que consiste na premissa de que tanto as noções de criminoso quanto de crime são construídas pelo controle social. Sendo assim, a criminalidade por si só não é algo inerente ao sujeito, mas uma etiqueta colocada sobre ele em razão de a sociedade considerá-lo delinquente.
Como a questão faz a ligação entre o crime e a pobreza e as condições sociais, não poderia estar correta a Teoria da Associação Diferencial, já que esta também busca estudar os chamados crimes do colarinho branco, conforme denominação do seu autor, Sutherland.
A Teoria da Lei e Ordem diz respeito à política criminal, originária dos EUA, em que se busca combater os pequenos delitos, que causam uma sensação de insegurança e impunidade, criando um ambiente propício para a maior criminalidade. Um experimento muito notável, ligado à teoria, foi o das janelas quebradas. Não tem relação com o texto.
A alternativa D é o gabarito da questão.
Q26 – DPE-MG/Defensor Público/Maio-2019
Analise as afirmativas a seguir sobre penologia e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A característica essencial da Teoria Relativa da Pena consiste em conceber a pena como um mal, um castigo, como retribuição ao mal causado por meio do delito, de modo que sua imposição estaria justificada, não como meio para o alcance de fins futuros, mas pelo valor axiológico intrínseco de punir o fato passado.
( ) Para a Teoria Absoluta da Pena, a pena se justifica não para retribuir o fato delitivo cometido, mas, sim, para prevenir a sua prática. Vale dizer, aqui a pena se impõe para que não volte a delinquir e não pelo simples fato de ter delinquido.
( ) A prevenção geral negativa ou intimidatória assume a função de dissuadir os possíveis delinquentes da prática de delitos futuros por meio da ameaça de pena, ou predicando com o exemplo do castigo eficaz; a prevenção geral positiva assume a função de reforçar a fidelidade dos cidadãos à ordem social a que pertencem.
( ) De acordo com a classificação sugerida por Ferrajoli, as teorias da prevenção especial podem ser formalmente divididas em teorias da prevenção especial positiva, dirigidas à reeducação do delinquente, e teorias da prevenção especial negativa, voltadas à eliminação ou neutralização do delinquente perigoso.
( ) A prevenção geral positiva, na concepção de Feuerbach, traduz a ideia de que a pena é, efetivamente, uma ameaça da lei aos cidadãos para que se abstenham de cometer delitos, quer dizer, é uma “coação psicológica” com a qual se pretende evitar o fenômeno delitivo.
Assinale a sequência correta.
Comentários:
A proposição I é FALSA, porque na Teoria Relativa da Pena o que se busca é a prevenção de novos delitos, impedindo que os condenados voltem a delinquir.
Também é FALSA a proposição II, visto que na Teoria Absoluta da Pena visa-se à punição do criminoso, concebendo a pena como uma forma de retribuir o mal que o indivíduo causou à sociedade.
É VERDADEIRA a proposição III. Enquanto na prevenção geral negativa o que se busca é intimidar os indivíduos sobre a aplicação da pena caso incorram em algum crime (a fim de desestimulá-los), na prevenção geral positiva o que se tem é a função de lembrar aos cidadãos sobre a ordem social que integram.
É VERDADEIRA a proposição IV. A teoria da prevenção especial se divide em especial negativa e positiva, sendo que esta visa reeducar o delinquente, enquanto naquela o que se objetiva é eliminar o indivíduo que delinquiu.
É FALSA a proposição V.
Trata-se da prevenção geral negativa aquela em que a pena funciona como uma forma de coagir psicologicamente os cidadãos para que não pratiquem delitos.
Ante o exposto, a alternativa D é o gabarito da questão.
Q27-DPE-MG/Defensor Público/Maio-2019
Considere o caso hipotético a seguir.
José, com 21 anos de idade, cometeu um delito de furto simples (art. 155, caput) em 26 de maio do ano de 2010. A denúncia foi oferecida em 20 de maio de 2014 e recebida em 26 de maio de 2014. Após a instrução, em sentença condenatória publicada em 26 de maio de 2016, José foi condenado a uma pena de dois anos de reclusão. O Ministério Público não recorreu, enquanto que a Defensoria Pública interpôs recurso de apelação e, em acórdão publicado em 26 de maio de 2019, José teve a pena reduzida para um ano de reclusão. Nesse caso,
Comentários:
Não se operou o fenômeno da prescrição em nenhuma situação, haja vista que não se pode iniciar a contagem do prazo em data anterior à denúncia. Ademais, também não houve prescrição em relação à pena em concreto, haja vista ter sido fixada em 1 ano e a prescrição neste caso ocorrer em 4 anos, de acordo com o art. 109 do CP.
Posto isso, a alternativa C é o gabarito da questão.
Q28- DPE-MG/Defensor Público/Maio-2019
Sobre a legislação extravagante ao Código Penal e a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir.
Comentários:
A assertiva I está incorreta, porque a impossibilidade decorre de o crime, praticado no âmbito doméstico, ter sido cometido mediante violência ou grave ameaça contra a mulher. Este é o teor do enunciado 588 do STJ:
“A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.”
Depreende-se da Súmula 589 do STJ que é inaplicável o princípio da bagatela ou insignificância nos crimes ou contravenções praticados contra a mulher em ambiente doméstico. Por essa razão, está correta a assertiva II.
A assertiva III está incorreta, considrando que só a partir da publicação de Lei n. 13.641/2018 é que se tornou típica a conduta de desobedecer as medidas protetivas de urgência.
Está correta a assertiva IV, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento que a arma de fogo, após submissão a laudo pericial, inapta para o disparo, torna a conduta do agente atípica por ineficácia absoluta do meio.
De igual modo, o STJ também já sedimentou que o porte ou a posse de pequena quantidade de munição sem o artefato para efetuar os disparos é conduta atípica, em regra, a depender da análise do caso concreto. Por isso que é correto o que se afirma na assertiva V. Neste sentido:
“(…) 2. Na espécie, considerando a quantidade não relevante de munições, bem como que não estavam acompanhadas de arma de fogo, afastou-se a tipicidade material do comportamento, tendo em vista a ausência de lesão ao bem jurídico tutelado pela norma.” (…)” (STJ, AgRg o HC 464904/MG, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 03/05/2019).
Q29- DPE-MG/Defensoria Pública/Maio-2019
Acerca da legislação extravagante e da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir.
Está correto o que se afirma em:
Comentários:
A assertiva I é incorreta. A conduta de desobedecer à ordem de parada no trânsito é penalmente atípica em decorrência da existência de sanção administrativa neste caso.
É incorreta a assertiva II, porque conforme a Súmula 575 do STJ constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que não seja habilitada ou que esteja embriagada, ainda que não ocorra lesão ou perigo de dano concreto na condução do veículo.
A assertiva III é correta. Isto porque caso o indivíduo que não possui habilitação para dirigir causa lesão corporal em alguém, seja por imprudência, negligência ou imperícia, responderá apenas pelo art. 303, parágrafo único do CTB, restando absorvido o crime do art. 309.
O crime do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente é formal e se consuma com a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menor, independente se ele já se dedicava a empreitadas criminosas. Nesta senda, é incorreta a assertiva IV.
Está correta a assertiva V, porque se trata exatamente do texto constante na Súmula 492 do STJ.
Logo, a alternativa C é o gabarito da questão.
Q30-DPE-MG/Defensor Público/Maio-2019
Sobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
Está correto o que se afirma em:
Comentários:
A assertiva I está correta, tendo em vista que o excesso culposo nas causas que excluem a ilicitude da conduta é oriundo de um erro de julgamento do agente. Por força do art. 23, parágrafo único do CP, o agente será responsabilizado pelo excesso, doloso ou culposo.
É incorreta a assertiva II. Na tentativa imperfeita, o processo de execução é interrompido em decorrência do agente não praticar todos os atos por circunstâncias alheias à sua vontade. Já na tentativa perfeita, o agente esgota a execução, mas a consumação não se opera também por circunstâncias alheias à sua vontade. A desistência voluntária é compatível apenas com a tentativa imperfeita, já que o agente não realizou todo os atos executórios planejados quando decide deixar de prosseguir, voluntariamente, na empreitada criminosa.
Está correta a assertiva III, porque há descriminantes putativas nas situações em que o sujeito acredita, erroneamente, estar diante de uma das causas que excluem a ilicitude de sua conduta (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito).
É incorreta a assertiva IV. As circunstâncias e as condições pessoais não se comunicam, salvo se constituem elementares do delito. É o que termina o artigo 30 do CP. Não há, com tal regra, extensão da culpabilidade, o que acontece é a comunicabilidade da elementar do delito aos demais agentes.
Quando se está diante de aberratio ictus de unidade complexa, o agente deverá ser responsabilizado pelos dois crimes em concurso formal próprio, considerando que não há diversidade de desígnios (o agente atingiu quem queria e outra pessoa, que não desejava atingir). Deste modo, é incorreta a assertiva V.
Destarte, a alternativa B é o gabarito da questão.
Espero que tenham aprendido com os comentários. Quaisquer sugestões são bem-vindas.
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Saudações,
Prof. Michael Procopio
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