Legislativo

Concurso Câmara de São Paulo: promulgada lei que define regras

Foi promulgada a Lei nº 17.986/2023 que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos relativos à realização de concursos públicos de ingresso na Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial, a execução do certame fica condicionada à autorização prévia da Mesa Diretora da Casa, além de ser necessário a formação de comissão e contratação de banca organizadora.

Vale destacar que um próximo concurso público para a Câmara Municipal de São Paulo deve ocorrer em breve. Isso porque a Fundação Getulio Vargas (FGV) teve sua contratação autorizada.

O que diz a lei sobre a realização do concurso da Câmara de São Paulo?

Das provas

O concurso público dar-se-á mediante aplicação de provas, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou do emprego público. São modalidades de provas:

I – objetiva;
II – discursiva;
III – prática;
IV – títulos;
V – psicotécnica ou psicológica;
VI – investigação social e comprovação de idoneidade.

A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha. Já a prova discursiva pode ser constituída de questões com respostas abertas, redação ou peça prática.

A prova prática tem como objetivo identificar as habilidades do candidato, como no manuseio e uso de ferramentas, materiais e equipamentos utilizados na função. A prova de títulos consiste da pontuação de títulos relacionados à formação e experiência profissional do candidato.

A prova psicotécnica ou psicológica prevê, segundo critérios técnicos, identificar e inabilitar indivíduos cujas características psicológicas se mostrem incompatíveis com o desempenho das atividades inerentes ao posto em disputa.

Por último, a prova de investigação social e comprovação de idoneidade permite identificar e inabilitar indivíduos cujas características se mostrem incompatíveis com o desempenho das atividades inerentes ao posto em disputa.

Confira aqui a íntegra da Lei nº 17.986/2023

Apesar de ter a comissão instituída e banca organizadora autorizada, o concurso da Câmara de SP ainda não definiu os cargos e vagas a serem ofertados. Para saber mais detalhes, acesse nosso artigo:

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Bruna de Andrade França

Bruna de Andrade França é publicitária, pós-graduada em Marketing & Growth, e atua há mais de sete anos no mercado de concursos públicos. Atualmente, é coordenadora do jornalismo de Carreira Jurídica e OAB no Estratégia Concursos, liderando a cobertura editorial das principais seleções do país. Especialista em redação, SEO e Copywriting, acumula ampla experiência na produção e gestão de conteúdo jornalístico. Ao longo de sua trajetória, também esteve à frente da cobertura de concursos policiais, bancários, área legislativa e saúde.