Concurso Câmara dos Deputados: como será a reserva de vagas?

Concurso Câmara dos Deputados oferta 140 vagas; confira neste artigo como funciona a reserva de vagas!

Recentemente foi publicado o edital do concurso Câmara dos Deputados com oferta de 70 vagas imediatas e 70 em cadastro de reserva.

As oportunidades são para os cargos de Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão e Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo.

Já os salários iniciais das funções de nível superior variam de R$ 21.008,19 a R$ 30.853,99.

Com relação às inscrições, elas podem ser efetuadas até 26 de janeiro, no site da banca Cebraspe, ao custo de R$ 100,00 a R$ 130,00. As provas ocorrerão em 8 de março.

E como funciona a reserva de vagas do concurso Câmara dos Deputados?

O edital do concurso da Câmara dos Deputados prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, bem como para candidatos negros, indígenas e quilombolas.

Em todos os casos, quem opta pelo sistema de cotas concorre também às vagas da ampla concorrência, desde que alcance a pontuação mínima exigida em cada fase.

Para as pessoas com deficiência (PcD), a condição declarada será avaliada por meio de análise documental e procedimento telepresencial.

O candidato que não for considerado PcD perde o direito às vagas reservadas, podendo seguir apenas na ampla concorrência, se tiver nota suficiente.

Também perde o direito à reserva o candidato que não comparecer à avaliação ou deixar de apresentar documentos e informações exigidos.

Havendo indícios de fraude ou má-fé, o caso será encaminhado aos órgãos competentes.

Se a irregularidade for confirmada, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou, caso já tenha sido nomeado, ter a admissão anulada, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Em relação aos candidatos negros, indígenas e quilombolas, o edital estabelece a reserva de parte das vagas, inclusive daquelas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.

Importante destacar que a participação depende de uma autodeclaração feita no momento da inscrição.

Para os candidatos negros (pretos ou pardos), a autodeclaração será submetida a procedimento de confirmação complementar, realizado de forma telepresencial e baseado exclusivamente em critérios fenotípicos.

Caso a condição não seja confirmada, o candidato concorre apenas pela ampla concorrência, se tiver nota suficiente.

Já os candidatos indígenas e quilombolas passarão por procedimento de verificação documental complementar, conduzido por comissão especializada.

A não confirmação da condição declarada também afasta o candidato das vagas reservadas.

A nomeação dos aprovados observará a ordem de classificação, bem como os critérios de alternância e proporcionalidade.

Na ausência de candidatos suficientes nas reservas, as vagas poderão ser revertidas conforme as regras do edital. Veja um resumo:

30% das vagas são reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas, inclusive para vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso;
25% das vagas destinam-se a candidatos negros (pretos ou pardos);
3% das vagas são reservadas a candidatos indígenas;
2% das vagas destinam-se a candidatos quilombolas; e
Em caso de número fracionado, aplica-se o critério de arredondamento previsto no edital.

Para saber mais detalhes sobre a reserva de vagas do concurso Câmara dos Deputados, acesse nosso artigo na íntegra:

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Rafaela Teixeira

Rafaela Teixeira é advogada conveniada à Defensoria Pública de São Paulo pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em instituições públicas, incluindo estágio no TRE-SP. Possui mais de 7 anos de experiência na produção de conteúdos voltados ao nicho de concursos públicos, com foco em apuração jornalística contínua, análise de editais e obtenção de informações diretamente junto a órgãos e fontes oficiais. No Blog do Estratégia Concursos, atua como Analista de Conteúdo Sênior, responsável pelo jornalismo do período noturno e da madrugada, com atuação transversal na cobertura de concursos públicos, garantindo a continuidade, fluidez e confiabilidade das publicações e dos bastidores dos certames.