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Após recomendação do MPAM, concurso Câmara de Manaus foi anulado. Comissão é formada para novo edital!
Após ser anulado por recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o concurso Câmara de Manaus será novamente realizado. Inclusive, a comissão foi instituída.
Contudo, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu pela suspensão das atividades do novo certame. A medida proíbe qualquer avanço até que a Justiça avalie a legalidade do edital anterior, anulado por decisão da presidência da Casa.
Publicado em 2024, o edital anulado ofertou 80 vagas e formação de cadastro de reserva para diversos cargos nos níveis médio, técnico e superior, com salários de R$ 4.015,33 a R$ 19.748,16. Vale lembrar que o resultado final já havia sido divulgado.
Ao longo deste artigo você confere tudo sobre este concurso. Nossa intenção é deixá-los 100% atualizados. Confira pelos tópicos abaixo!
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a criação da comissão e demais avanços do concurso da Câmara de Manaus. Segundo decisão, a medida proíbe qualquer movimentação do certame até que a Justiça avalie a legalidade do edital anterior anulado.
A ação foi movida por candidatos aprovados no concurso cancelado, que alegam que a anulação ocorreu sem uma justificativa jurídica consistente, baseada unicamente em uma recomendação do Ministério Público.
Vale ressaltar que o pedido de suspensão foi negado em primeira instância, mas os autores recorreram ao TJAM dentro do prazo legal e conseguiram reverter a decisão, obtendo um parecer favorável.
Foi divulgado o Ato da Presidência nº 059/2025 que dispõe sobre a criação da comissão responsável pelo novo concurso público da Câmara Municipal de Manaus. O grupo é constituído por três servidores:
A medida levou em consideração a recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas e o estudo técnico preliminar sobre a necessidade de provimento de cargos efetivos no Poder Legislativo Municipal.
Em entrevista, o presidente da Casa, vereador Caio André, destacou que “a realização deste concurso público é um compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento do serviço público. Queremos garantir que a Câmara Municipal de Manaus conte com profissionais qualificados para melhor servir à população da nossa cidade”.
A Câmara Municipal de Manaus acatou a recente recomendação do Ministério Público do Amazonas e optou por anular os três editais do concurso público, realizado em setembro de 2024.
O anúncio se deu durante coletiva de imprensa realizada na sede do MPAM. Agora, a Câmara planeja realizar um novo concurso dentro do prazo máximo de seis meses, em conformidade com as determinações do MPAM.
“Eu, na condição de presidente da Câmara Municipal de Manaus, recebi convite do Ministério Público para que estivéssemos aqui e aproveitei para convidar todos os vereadores que quisessem se fazer presentes nesta audiência. Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados pelo Ministério Público de forma coletiva e após receber as recomendações, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso. E essa é a nossa decisão”, declarou o presidente da Casa, David Reis.
A decisão não agradou a banca organizadora, Instituto Acesso, que publicou uma nota de repúdio acerca de todo o ocorrido. Confira aqui!
Ensino médio
| CARGOS | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Técnico Legislativo Municipal | 20 + CR | R$ 4.015,33 |
| Técnico de Enfermagem | 02 + CR | R$ 4.015,33 |
| Técnico em Higiene Dental | 02 + CR | R$ 4.015,33 |
| Técnico em Programação de Computador | 02 + CR | R$ 4.015,33 |
| Técnico em Informática | 02 + CR | R$ 4.015,33 |
Ensino superior
| CARGOS | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Auditor Controle Interno | 03 + CR | R$ 19.748,16 |
| Analista de Sistema | 02 + CR | R$ 6.177,48 |
| Analista de Redes | 02 + CR | R$ 6.177,48 |
| Analista de Banco de Dados | 01 + CR | R$ 6.177,48 |
| Analista de Segurança da Informação | 01 + CR | R$ 6.177,48 |
| Analista Legislativo Municipal | 15 + CR | R$ 6.177,48 |
| Biblioteconomista | 01 + CR | R$ 6.177,48 |
| Contador | 01 + CR | R$ 6.177,48 |
| Jornalista | 03 + CR | R$ 6.177,48 |
| Revisor | 04 + CR | R$ 6.177,48 |
| Redator | 04 + CR | R$ 6.177,48 |
| Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho | 01 + CR | R$ 6.177,48 |
| Engenheiro Eletricista | 01 + CR | R$ 6.177,48 |
| Pedagogo | 01 + CR | R$ 6.177,48 |
| Designer gráfico | 01 + CR | R$ 6.177,48 |
| Arquiteto e Urbanista | 01 + CR | R$ 6.177,48 |
| Intérprete de Libras | 02 + CR | R$ 6.177,48 |
| Médico Clínico Geral | 01 + CR | R$ 7.000,00 |
| Médico (Medicina do Trabalho) | 01 + CR | R$ 7.000,00 |
| Enfermeiro | 01 + CR | R$ 6.177,48 |
| Enfermeiro do Trabalho | 01 + CR | R$ 6.177,48 |
| Psicólogo | 01 + CR | R$ 6.177,48 |
| Odontólogo | 01 + CR | R$ 6.177,48 |
| Assistente Social | 02 + CR | R$ 6.177,48 |
Os candidatos ainda recebem outros benefícios, conforme Lei Municipal nº 552/2023, alterada a Lei Municipal n. 572/2024.
O concurso Câmara de Manaus (anulado) registrou o total de 19.866 candidatos inscritos, dentre candidaturas deferidas e isenções de taxa.
Os candidatos do concurso Câmara de Manaus foram avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:
Além disso, após a homologação do resultado final do certame, os candidatos passariam pelas etapas de Exame Médico Admissional e entrega de Documentação para verificação de requisitos e condições.
A prova objetiva do edital do concurso Câmara de Manaus foi aplicada em 17 de novembro, constituída de 60 questões do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas de resposta (A, B, C, D e E), conforme abaixo:
A etapa foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos, considerando-se classificado o candidato que acertou, no mínimo, 65% na totalidade da pontuação da prova.
A prova de títulos do concurso Câmara de Manaus foi aplicada aos candidatos aprovados na prova objetiva dos cargos de nível superior. Foram considerados os seguintes títulos para efeito de pontuação:
De acordo com o Portal de Transparência da Câmara de Manaus, referente ao mês de janeiro de 2023, a remuneração dos servidores ativos da casa poderão ser observados abaixo:
Nível fundamental (incompleto)
Nível Fundamental (completo)
Nível médio
Nível superior
Publicado em 2003, o edital do concurso, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), ofertou vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior de formação.
Na ocasião, os candidatos foram submetidos às etapas de provas objetiva, discursiva e de títulos.
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