Legislativo

Concurso Câmara de Fortaleza: proposta de reestruturação

A Câmara de Fortaleza já iniciou os trâmites para realização do próximo concurso público, inclusive foi protocolado o Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre a reestruturação dos cargos da instituição.

Segundo o PLC 55/2023, será criada a carreira de Consultor Legislativo que exigirá nível superior de formação e que desempenhará atribuições relacionadas à atividade-fim do parlamento alencarino. Os servidores atuarão nas seguintes áreas:

Orçamento e Finanças Públicas (4 vagas);
Saúde Pública (2 vagas);
Educação, Cultura e Esporte (2 vagas);
Direitos Humanos (2 vagas);
Meio Ambiente e Urbanismo (2 vagas).

A proposta de reestruturação das carreiras da Câmara de Fortaleza também dispõe sobre mudanças nas nomenclaturas de alguns cargos:

Agente de Gestão: Agente Legislativo (nova nomenclatura);
Técnico de Gestão: Técnico Legislativo (nova nomenclatura);
Analista de Gestão: Analista Legislativo (nova nomenclatura).

Para a carreira de Analista Legislativo, serão criados 16 cargos nas seguintes especialidades:

Analista de Gestão de Pessoas (2 vagas);
Pedagogo (2 vagas);
Analista de Informática (6 vagas);
Analista de Redação (3 vagas);
Analista de Revisão (3 vagas).

Além disso, também há previsão de criação de 36 vagas, distribuídas entre diversos cargos da seguinte maneira:

30 cargos de Agente Administrativo;
4 cargos de Contador;
1 cargo de Engenheiro Civil;
1 cargo de Analista de Comunicação Social

Gratificações

Além da criação dos cargos, o PLC 55/2023 também prevê a criação da Gratificação de Atividade Legislativa, correspondente a 30% do valor do vencimento básico, e da Gratificação de Incentivo à Titulação.