Concurso Arsal: comissão alterada; 15 vagas + 15 CR!

A comissão do próximo concurso Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas) foi alterada.

Vale lembrar que o governador Paulo Dantas anunciou o certame no dia 28 de outubro de 2025, que, segundo ele, ofertará 15 vagas imediatas mais 15 para formação de cadastro reserva para Analista de Regulação.

Esta será a primeira vez que a Arsal realizará um concurso público para preencher o seu quadro profissional permanente. Até então, a agência dependia de cargos comissionados e contratos temporários.

Apesar do certame oferecer apenas oportunidades para Analista, segundo o Plano de Cargos da autarquia, o quadro de servidores é ainda formado por cargos de Fiscal e Auxiliar Técnico de Regulação, ambos de nível médio.

• Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas
• Status: comissão formada
• Banca: a definir
• Vagas: 15 + 15 CR
• Salário inicial: R$ 2.133,33 a R$ 5.359,57 – conforme Plano de Cargos (2022)

• Sobre a Arsal
• Situação atual
  • Anunciado
  • Comissão formada
• Plano de Cargos
  • Salários
  • Atribuições
• Assinatura e cursos
• Ficha técnica

Sobre a Arsal

Criada em 20 de setembro de 2001, por meio da Lei de nº 6267/01, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, procura estar cada dia mais próxima do cidadão, sendo uma ponte entre usuários, concessionárias e permissionários dos serviços públicos.

Atuando nas áreas de Energia Elétrica, Gás Canalizado, Transporte Intermunicipal e Saneamento, a Arsal tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionários.

Cabe a Arsal ainda fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados.

Concurso Arsal: situação atual

Anunciado

No dia 28 de outubro de 2025, o governador Paulo Dantas, em alusão ao Dia do Servidor Público, anunciou mais de 11 mil vagas em concursos público de diferentes órgãos estaduais.

Entre eles, está o Arsal, que terá 15 vagas imediatas mais 15 de cadastro reserva para o cargo de Analista de Regulação, de nível superior.

Na ocasião, também foi anunciado que não os concursos não serão unificados em um só edital, já que as oportunidades são de diversas áreas.

Comissão formada

A comissão responsável pela organização da nova seleção foi alterada. O grupo ficará responsável pela execução e elaboração do certame.

A seguir, confira o documento divulgado pelo governo estadual que apresenta as mudanças nas comissões organizadoras de alguns concursos em Alagoas.

• Comissão alterada

Concurso Arsal: Plano de Cargos

Salários

O Plano de Cargos referente às carreiras do concurso Arsal são vigentes através da Lei nº 8.648, de 31 de março de 2022.

Segundo o documento, a remuneração-base e as gratificações dos cargos se distribuem em classes progressivas da seguinte forma:

• Analista de Regulação: em 7 (sete) Classes denominadas pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F e G, e 4 (quatro) Níveis, denominados pelos algarismos romanos I, II, III e IV, nos moldes da Matriz de Desenvolvimento.
• Fiscal de Regulação e Auxiliar Técnico de Regulação: em 7 (sete) Classes denominadas pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F e G e 3 (três) Níveis, denominados pelos algarismos romanos I, II e III.

Para o desenvolvimento referente à progressão horizontal, o servidor terá de ter chegado a um tempo de serviço de 5 anos, ter tido um desempenho funcional comprovado por sistema permanente e ter se aperfeiçoado tecnicamente através do Plano de Qualificação Profissional.

Já de forma vertical, os requisitos são o tempo de serviço, com progressão sempre na mesma classe, e mediante exigência de nova habilitação ou titulação. Veja:

• Analista de Regulação:
  • a) Nível I: Nível Superior, na especialidade de ingresso estabelecida em Edital;
  • b) Nível II: o servidor de Nível I que adquiriu ou vier a adquirir titulação de Pósgraduação em Nível de Especialização, no âmbito da especialidade de ingresso;
  • c) Nível III: o servidor de Nível I ou II que adquiriu ou vier a adquirir titulação de Pós-Graduação em Nível de Mestrado, no âmbito da especialidade de ingresso; e d
  • ) Nível IV: o servidor de Nível I, II ou III que adquiriu ou vier a adquirir titulação de Pós-graduação em Nível de Doutorado, no âmbito da especialidade de ingresso.

• Fiscal de Regulação e Auxiliar Técnico de Regulação:
  • a) Nível I: Nível Médio e/ou Técnico Profissionalizante;
  • b) Nível II: o servidor de Nível I que adquiriu ou vier a adquirir formação/habilitação em Nível Superior, no âmbito da especialidade de ingresso; e
  • c) Nível III: o servidor de Nível I ou II que adquiriu ou vier a adquirir titulação de Pós-Graduação em Nível de Especialização, no âmbito da especialidade de ingresso.

Já em relação à remuneração, o Plano de Cargos estabeleceu, naquela época, os seguintes valores no quadro de estrutura remuneratória:

• Analista de Regulação: R$ 5.359,57 iniciais
• Fiscal de Regulação e Auxiliar Técnico de Regulação: R$ 2.133,33 iniciais

Atribuições dos cargos

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Informações do concurso Arsal

• Previsto: 2026
• Banca: a definir
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 15 + 15 CR
• Cargo: Analista de Regulação