Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta segunda-feira, 14, um projeto que modifica normas internas com o objetivo de viabilizar o novo concurso ALES.
O Projeto de Resolução nº 7/2025, assinado pelo presidente Marcelo Santos (União), teve o pedido de urgência aprovado em plenário.
“O projeto visa promover alterações necessárias nas Resoluções 2.890/2010 e 2.627/2008 a fim de adequar o marco normativo da Assembleia Legislativa para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos das carreiras de Consultor Legislativo, Analista Legislativo e Agente de Polícia Legislativa”, declarou o presidente da Casa.
As mudanças pretendem atualizar e consolidar a legislação da ALES, definir com clareza as etapas do concurso, garantir mais transparência e segurança jurídica, além de organizar a estrutura funcional da Casa.
“A proposta reforça o compromisso da Assembleia com a transparência, a meritocracia e o fortalecimento institucional, viabilizando a realização de concurso público dentro de parâmetros claros, legais e condizentes com a responsabilidade do Poder Legislativo perante a sociedade capixaba”, acrescentou Santos.
Na Resolução 2.890/2010, o projeto também redefine as exigências para os cargos, que mudaram de nomenclatura ao longo do tempo: Consultor Legislativo (antes Analista Legislativo e Consultor Parlamentar Temático); Analista Legislativo (antigo Técnico Legislativo Sênior) e Agente de Polícia Legislativa (ex-Técnico Legislativo Júnior).
Também há inclusões nas fases do concurso para servidores efetivos da Assembleia Legislativa,
como a prova discursiva nos cargos de Procurador e Consultor Legislativo, além dos critérios mencionados para Agente de Polícia Legislativa.
Serão ofertadas 35 vagas distribuídas entre os cargos de Consultor Legislativo (15), Analista Legislativo (5) e Agente de Polícia Legislativa (15).
De acordo com a Estrutura Remuneratória da Assembleia, os salários iniciais variam de R$ 3.007,32 a R$ 23.717,89, para jornadas de 30 horas semanais.
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