A Polícia Penal AP deverá realizar um concurso para os cargos de policiais penais, técnicos e especialistas
Um novo Concurso para a Polícia Penal do Amapá – AP deverá ser realizado em breve! A informação foi confirmada pela secretária de Administração do Estado, Cinthya Noemia.
Isso porque o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Emerson Silva, e o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Welton Leite, se reuniram para dar prosseguimento às tratativas do certame.
O novo edital será destinado ao provimento de vagas nos cargos de policiais penais, técnicos e especialistas que atuam na área de ressocialização.
Apesar da ótima notícia, ainda não foi anunciado o quantitativo de vagas que será oferecido no certame. Para isso, será formada uma comissão organizadora responsável pela realização dos respectivos estudos.
O último edital ofertou 550 vagas para os cargos de Educador Social Penitenciário e Agente Penitenciário, com remuneração inicial de R$ 3.318,64.
Além disso, um novo concurso para Policial Penal (Agente Penitenciário), o primeiro no âmbito da Polícia Penal AP, pode ser realizado em breve. Isso porque foi sancionada a criação do cargo de Policial Penal, de nível superior.
Nosso objetivo é deixá-los 100% informados. Confira nos tópicos a seguir as principais informações sobre o concurso Polícia Penal AP.
Foi sancionada a lei que criou a Polícia Penal do Amapá. Com isso, um novo concurso Iapen AP, o primeiro no âmbito da Polícia Penal, poderá ser realizado em breve.
O quantitativo total de policiais da instituição será de 1.223 servidores, sendo 864 para homens e 359 para mulheres.
Concurso Polícia Penal AP: sobre o cargo
Requisitos do cargo
I – ser brasileiro;
II – estar no gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – a idade mínima de dezoito anos;
V – gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção médica oficial;
VI – ter conduta social irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
VII – ser previamente aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos;
VIII – ser previamente aprovado em curso de formação técnico- policial;
IX – possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo B.
Atribuições do cargo
I – fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios e estabelecimentos penais do sistema penitenciário estadual e áreas afetas, incluindo execução de serviços de revista;
II – controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições, preferencialmente, em cooperação com os responsáveis pela segurança do local;
III – realizar o policiamento, incluindo a atividade de revista e proteção, do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamento de pessoas privadas de liberdade, bem como áreas de interesse da administração penitenciária;
IV – realizar escolta e recambiamento, incluídas as interestaduais e internacionais, de pessoas privadas de liberdade e outras solicitadas por autoridade competente;
V – realizar busca e revista pessoal, nos termos da lei;
VI – cuidar da disciplina e segurança dos presos e apenados;
VII – efetuar a conferência periódica da população carcerária;
VIII – realizar a identificação cadastral e o controle legal dos presos e apenados;
IX – fazer rondas periódicas;
X – realizar a recaptura de evadidos e foragidos, podendo atuar em parceria com as demais instituições de segurança pública, nos termos das atribuições estabelecidas em normativa constitucional;
XI – cooperar, nos limites de sua competência, com autoridades judiciárias, Ministério Público e polícia judiciária, na persecução criminal e na execução penal;
XII – garantir a preservação de provas e a manutenção da cadeia de custódia, em infrações penais ocorrida no âmbito do estabelecimento penal até sua liberação pela autoridade policial competente;
XIII – isolar ambiente quando houver risco iminente ou crime;
XIV – conduzir viaturas, embarcações e aeronaves conforme habilitação específica;
XV – operar equipamentos de telecomunicações, monitoramento, sistemas de segurança e vigilância;
XVI – prestar segurança às autoridades, profissionais, voluntários em atendimentos especializados às pessoas custodiadas;
XVII – identificar, gerenciar e aplicar os recursos necessários à antecipação, prevenção, negociação e atuação na resolução de crises e eventos danosos;
XVIII – executar medidas assecuratórias da incolumidade física das autoridades e servidores da execução penal, policiais penais, dignatários e de seus familiares, quando se encontrem em situação de risco em razão do cargo;
XIX – supervisionar, fiscalizar, operar e realizar o acompanhamento do cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade, prisão domiciliar executadas em regime semiaberto ou aberto, incluído os de monitoramento eletrônico;
XX – fiscalizar o trabalho e o comportamento da população prisional, observando os regulamentos e normas da instituição;
XXI – receber equipamentos utilizados no plantão, assegurando que os mesmos estão em perfeitas condições;
XXII – proceder a estudos e apresentar sugestões sobre o estabelecimento de novos métodos e técnicas relativas a atividade policial e de execução penal que visem o aprimoramento funcional;
XXIII – realizar ou assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização nas áreas de interesse da polícia penal e administração penitenciária;
XXIV – supervisionar, coordenar, gerir e executar atividades de natureza policial, técnica, administrativas e de apoio a elas relacionadas;
XXV – planejar, coordenar e executar atividades de corregedoria, ensino, inteligência, ouvidoria e operações penitenciárias especiais;
XXVI – ministrar aulas, assistir e orientar, quando necessário, a formação inicial de alunos e capacitação continuada a policiais;
XXVII – cumprir mandado de prisão e alvará de soltura expedidos por órgão judicial competente no âmbito dos estabelecimentos penais;
XXVIII – fiscalizar o trabalho interno e externo do preso;
XXIX – providenciar encaminhamentos para assistências aos presos e apenados;
XXX – facilitar as atividades dirigidas à reinserção social e ao tratamento penal;
XXXI – verificar as condições de segurança física dos estabelecimentos penais, bem como as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos e apenados;
XXXII – atuar, preliminarmente, visando evitar a ocorrência de infrações penais, garantindo a segurança do estabelecimento penal;
XXXIII – registrar ocorrências em livro especial;
XXXIV – informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho;
XXXV – efetuar registro de suas atividades e mantê-los atualizados, bem como elaborar relatórios periódicos;
XXXVI – apoiar programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores;
XXXVII – executar outras tarefas correlatas.
Remunerações do cargo
Segundo o texto da lei que criou o cargo de Policial Penal, a tabela remuneratória do cargo será:
Tabela remuneratória do cargo de Policial Penal – concurso Polícia Penal AP
Último concurso Polícia Penal AP
O último concurso Iapen AP foi realizado no ano de 2018. Na ocasião, 550 vagas foram ofertadas, sendo 110 para contratações imediatas e 440 vagas para formação de cadastro reserva, para os cargos de Educador Social Penitenciário e Agente Penitenciário.
Etapas do último edital
I – Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
II – Exame Documental, de caráter eliminatório;
III- Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
IV – Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
V- Investigação Social, de caráter eliminatório.
Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
►Vagas: 550 ►Cargos: Educador Social e Agente Penitenciário ►Banca: FCC ►Escolaridade: nível médio ►Edital: Agente Penitenciário AP – 2018
Fábio Scaldelai
Jornalista no Estratégia Concursos e Produtor de Televisão, formado em Jornalismo, Rádio e TV pela Faculdade Integrada Rio Branco, com especializações em Gestão Empresarial e Marketing pelo Módulo. Atuou como produtor no SBT, TV Bandeirantes e Rádio Band FM, além de acumular três anos de experiência no setor de concursos públicos pela LFG (Luiz Flávio Gomes). No Estratégia Concursos, atua na apuração de notícias da área fiscal, além de coberturas sobre concursos das áreas de controle (TCU, TCE, etc), concurso AFT, área de gestão e administrativa, bem como dos órgãos participantes do CNU. Também possui experiência em link building e análise de mídia, adquirida durante sua atuação na agência SEO Marketing.