Concurso Agente Penitenciário AM: Concurso AUTORIZADO

Atenção, interessados no concurso Agente Penitenciário AM: um novo edital pode pintar no radar em breve! Isso porque o governador Wilson Lima autorizou 2.525 vagas para a área de segurança pública. Parte das oportunidades ofertadas devem ser destinadas à contratação de Agentes Penitenciários.

“Na semana que vem, quando eu assinar a criação das comissões, iremos dar os detalhes de quantas vagas serão para cada força, para Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, Corpo de Bombeiros, para a própria Secretaria de Administração Penitenciária“

Neste artigo você encontrará tudo o que precisa saber sobre o edital do concurso Agente Penitenciário AM. Nosso objetivo é deixar você 100% atualizado. Acompanhe pelos tópicos a seguir:

Situação atual do concurso
Sobre o cargo
- Remuneração
- Atribuições do cargo
Assinaturas e cursos
Ficha técnica

Situação atual do concurso Agente Penitenciário AM

Concurso autorizado

A Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP AM) deve ter um novo concurso público em breve. Isso porque o governador Wilson Lima autorizou 2.525 vagas para a área de segurança pública. Parte das oportunidades ofertadas devem ser destinadas à contratação de Agentes Penitenciários.

PEC para criação da Polícia Penal

Em março de 2020, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe da criação da carreira de policial penal do Amazonas. O texto foi votado na Assembleia Legislativa do estado, onde cerca de 50 agentes penitenciários do estado compareceram.

Com isso, a medida transforma os atuais agentes penitenciários em policiais penais. A carreira será vinculada ao órgão que administra o sistema penal no estado, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP AM).

“A partir de agora se institucionaliza a Secretaria de Administração Penitenciária e nós seremos de fato e de direito uma polícia de atuação dentro dos presídios e teremos algumas restrições fora do presídio”, disse o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amazonas (Sinspeam), Rocinaldo Silva.

MPAM recomendou concurso para Agente Penitenciário

Em janeiro de 2020, o Ministério Público do Amazonas fez uma série de recomendações ao Governo do Estado após as chacinas que aconteceram em prisões do Amazonas. Uma dessas recomendações foi a realização de concurso público para os cargos vacantes de agentes penitenciário, além do aumento legal do número de cargos

Entretanto, em entrevista na sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Aleixo, Zona Sul de Manaus, o Governador Wilson Lima afirmou não ter condições de abrir um novo certame por conta do Limite de Responsabilidade Fiscal.

“Estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a LRF nos impede de abrir novos concursos”, disse o Governador.

Concurso Agente Penitenciário AM: sobre o cargo

Remuneração

Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do Amazonas, é possível conferir a remuneração real dos servidores do cargo de Agente Penitenciário, já com as gratificações e descontos devidos. O valor líquido chega até R$ 4 mil.

Atribuições do cargo de Agente Penitenciário AM

Realizar serviços voltados à ordem e segurança nas dependências dos presídios, vigiando os internos, atendendo às necessidades e zelando pela disciplina, para evitar irregularidades e perturbações internas.
Registrar os novos internos mediante Guia de Recolhimento de Mandado de Prisão, conforme documento de autoridade competente lançando em livros apropriados os dados característicos e o número de identificação de cada um, a fim de facilitar o controle dos detentos;
Recolher os internos, escoltando-os até as celas e trancando-os com chaves de segurança, para mantê-los em reclusão;
Vigiar os internos nas celas durante o trabalho, na hora das refeições, nas visitas a médicos, ou durante sua estada em hospitais;
Informar a seus superiores as ocorrências no presídio, registrando detalhamento as anormalidades, para encaminhamento de soluções cabíveis.