Conceitos de Administração Pública: Governança, Governabilidade e Accountability

Princípios e Diretrizes da Governança Pública

Olá, concurseiros! Hoje, vamos conhecer as principais semelhanças e diferenças entre esses três conceitos muito cobrado nas provas: governança, governabilidade e accountability.

Abordaremos os seguintes tópicos:

Governança
Governabilidade
Governabilidade vs. Governança
Accountability
Accountability Vertical, Horizontal e Societal
Questões Comentadas

Conceitos de Administração Pública: Governança

Segundo o Institui Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), governança pode ser descrito como:

“um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral. Esse sistema baliza a atuação dos agentes de governança e demais indivíduos de uma organização na busca pelo equilíbrio entre os interesses de todas as partes, contribuindo positivamente para a sociedade e para o meio ambiente”.

Conceitos de Administração Pública: Sistema e Princípios de Governança

O sistema de governança é composto pela estrutura organizacional e seus agentes: sócios, conselho de administração, diretoria, auditoria, entre outros.

Abaixo, um exemplo de sistema de governança:

O IBGC define, ainda, 5 princípios básicos que devem ser observados nas práticas de governança:

Integridade: coerência entre discurso e ação e promoção de uma cultura ética.
Transparência: disponibilizar informações econômico-financeiras, ambientais, sociais e de governança a todas as partes interessadas.
Equidade: tratar sócios e demais partes interessadas de maneira justa, respeitando a diversidade, inclusão e pluralismo.
Responsabilização (Accountability): prestação de contas e responsabilização pelos atos organizacionais.
Sustentabilidade: zelar pela viabilidade econômica, social e ambiental da organização e da sociedade na qual está inserida.

Outras entidades, como o TCU e o Banco Mundial, definem outros princípios para governança, governabilidade e accountability. Para prova é importante conhecer cada um deles!

Em seu Referencial Básico de Governança o TCU também distingue as funções de governança e de gestão.

Governança: é responsável por avaliar o ambiente, direcionar coordenação política e monitorar os resultados.
Gestão: age, planeja, executa e controla as ações, buscando o atendimento aos objetivos traçados.

Conceitos de Administração Pública: Governabilidade

A governabilidade é diretamente ligada à legitimidade e apoio da sociedade. Em um governo democrático, espera-se que a legitimidade seja alcançada por meio de eleições livres e justas.

Entretanto, a governabilidade no setor público também se materializa na capacidade política para ter o apoio necessário para implementar seu programa de governo.

Vejamos: no Brasil é muito comum que no último ano de mandato, o governante tenha dificuldade em aprovar matérias controvérsias no Congresso Nacional.

Isto ocorre, pois, com a proximidade de novas eleições – e possível eleição de novos representantes – a governabilidade fica prejudicada.

Governabilidade vs. Governança

Nas questões de prova, usualmente se relaciona governabilidade ao apoio social e capacidade política e governança à habilidade técnica.

A seguir, um comparativo entre os dois conceitos:

Conceitos de Administração Pública: Accountability

Segundo o dicionário Merriam-Webster, accountability é uma obrigação ou disposição de aceitar responsabilidade, ou prestar contas de suas ações.

A International Federation of Accountants (IFAC) define como o processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos dentro delas são responsáveis por decisões e ações, incluindo a forma como são geridos os recursos públicos e todos os aspectos relacionados ao desempenho e resultado.

Para prova, accountability é sinônimo de responsabilização, prestação de conta e punição ou incentivo. O agente público tem o dever de prestar contas sobre suas ações e omissões, é responsável pelos seus atos e pode ser punido (ou incentivado) pelos resultados gerados.

Accountability Vertical, Horizontal e Societal

A prestação de contas pode ser dividida em três categorias:

Vertical: prestação de contas entre os que disponibilizam o recurso (cidadãos) e quem os recebe (políticos e gestores públicos). A principal ferramenta de accountability vertical é o voto e o plebiscito.
Horizontal: fiscalização entre órgãos ou Poderes. A principal característica desse formato de controle é a relação autônoma entre as entidades, não há hierarquia. Exemplo: TCU fiscaliza contas do Executivo Federal.
Societal: forma de controle social, não eleitoral. É desempenhado pela sociedade organizada, como: mídia, associações, movimentos sociais, entre outros. Apesar de ser uma das formas mais importantes defiscalização, não possui poder legal para aplicação de punições.

Conceitos de Administração Pública: Questões Comentadas

Para finalizar e solidificar os conceitos apresentados, analisemos algumas questões de concursos.

FGV – Prefeitura de Macaé (ADAPTADA)

Sobre o conceito de governança no setor público: É o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.

Resposta: CORRETO. Reprodução literal do Decreto 9.203/2017:

Art. 2º Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se:

I – Governança pública – conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;

CESPE – TC-DF (ADAPTADA)

A estrutura de governança e a alta administração devem estabelecer uma estreita relação de dependência e subordinação, com vistas ao alinhamento da tomada de decisões em prol da maior eficiência da organização.

Resposta: ERRADA. A estrutura de governança deve ter independência em relação à alta administração.

A dependência entre a estrutura de governança e a alta administração pode gerar conflitos de interesse e prejudicar a tomada de decisão.

IDIB – CREMERJ (ADAPTADA)

Sobre a auditoria e a governança corporativa: A transparência e a prestação de contas são vistas como princípios fundamentais da governança corporativa contemporânea.

Resposta: CORRETO. Mais uma questão que cobra os conceitos de Administração Pública que estudamos. Por mais que o conceito se assemelhe mais à descrição de accountability, são tratadas auditoria e governança como conceitos amplos, por isso, resposta correta.

Isto posto, concluímos o tema de hoje!

Saudações e aprovações,

Julio Moraes