Como funcionam os TRFs e qual a importância deles?

Neste artigo você encontrará pontos importantes acerca de como funcionam os TRFs, bem como acerca da importância deles no Judiciário Brasileiro.

Olá, concurseiro! Tudo bem com você? Hoje nós traremos para você um resumo acerca de como funcionam os TRFs e da importância deles para a justiça brasileira.

O que são os Tribunais Regionais Federais?

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a nossa Constituição Federal de 1988 nos traz em seu texto que são órgãos do Poder Judiciário:

I – o Supremo Tribunal Federal;

I-A – o Conselho Nacional de Justiça;            

II – o Superior Tribunal de Justiça;

II-A – o Tribunal Superior do Trabalho;

III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V – os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI – os Tribunais e Juízes Militares;

VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Diante disso, dizemos, então, que os Tribunais Regionais Federais são órgãos do Poder Judiciário Brasileiro.

Desse modo, é importante salientar ainda que os Tribunais Regionais Federais, enquanto órgãos do Poder Judiciário, atuam como segunda instância da Justiça Federal. Eles são, portanto, responsáveis por julgar recursos de decisões de primeira instância, bem como outros processos de competência federal.

Composição

Outrossim, vale trazer ao nosso resumo que os TRFs são compostos por magistrados chamados de desembargadores federais. A CF/88, por sua vez, diz que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Outrossim, recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

Quantos Tribunais Regionais Federais existem no Brasil?

Atualmente, o Brasil conta com 6 TRFs, quais sejam:

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Sede em Brasília
• Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Sede no Rio de Janeiro
• Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Sede em São Paulo
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Sede em Porto Alegre
• Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Sede em Recife
• Tribunal Regional Federal da 6ª Região – Sede em Belo Horizonte

Funções dos TRFs

Outrossim, vale ressaltar em nosso resumo algumas das funções dos Tribunais Regionais Federais. Vejamos:

• Competência original: processar e julgar alguns tipos de casos com competência original, como o julgamento de juízes federais;
• Julgar recursos contra decisões de juízes federais: os TRFs revisam as decisões proferidas pelos juízes de primeiro grau da Justiça Federal;
• Resolver conflitos de competência: eles decidem quais tribunais são competentes para julgar determinada causa, quando há divergência entre os órgãos da Justiça Federal.
• Processar e julgar determinadas ações originárias: em alguns casos, os TRFs têm competência para julgar processos de primeira instância, como o julgamento de juízes federais em crimes comuns e de responsabilidade.
• Contribuir para a uniformização da jurisprudência: as decisões dos TRFs influenciam a interpretação e aplicação das leis federais, garantindo a segurança jurídica e a justiça nas decisões proferidas em segunda instância;
• Defender a Constituição: os TRFs também podem julgar ações que visam a declaração de inconstitucionalidade de leis federais ou estaduais, entre outras ações constitucionais.

Qual a importância dos TRFs para a Justiça Brasileira?

No Brasil, a justiça possui duas competências de jurisdição: a Justiça Federal, que funciona no âmbito da União, e a Justiça Estadual, de competência de cada um dos estados e do Distrito Federal.

Competência

De acordo com o site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Justiça Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem como missão a pacificação dos conflitos que envolvem os cidadãos e a Administração Pública Federal, em diversas áreas. Nos processos da Justiça Federal aparecem, de um lado, os particulares e de outro a União, as empresas públicas, autarquias e fundações públicas federais ou os conselhos de fiscalização profissional.

Julgam-se, diariamente, na Justiça Federal processos referentes ao meio ambiente, previdência social, direito tributário, licitações, contratos de financiamento habitacional firmados com empresas públicas ou autarquias, questões relativas a concursos e a imóveis da União, entre outras. Em matéria penal, a Justiça Federal tem na sua competência o julgamento de crimes fiscais, de lavagem de dinheiro, de tráfico internacional de entorpecentes e diversos outros. São comuns na Justiça Federal os conflitos de massa, que atingem um número muito expressivo de pessoas.

Assim são as ações sobre a correção monetária do FGTS, as ações previdenciárias, os processos tributários e os que tratam dos financiamentos da casa própria. Estes processos ingressam individualmente ou sob a forma coletiva.

Para finalizar

Por fim, saiba que o objetivo deste artigo foi trazer para você, concurseiro, pontos importantes acerca de como funcionam os TRFs na justiça brasileira.

Outrossim, vale destacar que concursos para Tribunais Regionais Federais e outros tribunais federais costumam trazer excelentes remunerações, por isso, é importante destacar como funcionam os TRFs e sua estrutura.

Além disso, lembre-se de que o Estratégia Concursos dispõe de cursos completos e de um sistema de questões que serão extremamente úteis na sua preparação para provas de concurso.

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