Olá, pessoal!
No artigo de hoje, comentaremos a prova de Direito Constitucional do Concurso FUB – 2015, integrante da parte de Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (Exceto o Cargo 02). É uma excelente oportunidade de revisarmos como a matéria vem sendo cobrada pelo Cespe! Vamos lá?
…………………..
(CESPE/ Concurso FUB 2015) Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
28 Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.
Comentários:
A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada (art. 5o, XLVII, CF). Questão errada.
29 É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima.
Comentários:
O inciso IV do art. 5o da Constituição prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Questão errada.
30 É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
Comentários:
De fato, a Carta Magna prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua criação independe de autorização (art. 5o, XVII e XVIII, CF). Questão certa.
(CESPE/ Concurso FUB 2015) No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
31 Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.
Comentários:
É o que prevê o inciso V do art. 37 da Carta Magna, segundo o qual as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Questão certa.
32 De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
Comentários:
A estabilidade é adquirida após três (e não dois!) anos de efetivo exercício. Questão errada.
(CESPE/ Concurso FUB 2015) Com base nas classificações da CF, julgue os próximos itens.
33 A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.
Comentários:
A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Constituição democrática. Questão incorreta.
34 Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.
Comentários:
A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes. Questão errada.
35 A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.
Comentários:
A CF/88 é prolixa, uma vez que trata de matérias que não a organização básica do Estado. Questão errada.
36 Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial.
Comentários:
De fato, a CF/88 é rígida, uma vez que seu texto só pode modificado por procedimento mais dificultoso que o de alteração das leis. Questão certa.
…………
Espero que vocês tenham gabaritado essas questões! Tenho certeza de que os alunos que adquiriram nosso curso se saíram muito bem nessa prova! :)
Abraços,
Nádia
PS1: Caso queiram me adicionar aos seus amigos do Facebook, o link é este =>https://www.facebook.com/nadia.c.santos.16
PS2: Caso queiram conhecer o curso Regular de Direito Constitucional, com conteúdo em pdf e em vídeo, que escrevi em parceria com o professor Ricardo Vale, eis o link =>
Neste domingo, 28 de abril, foram aplicadas as provas do concurso ALE RS. De acordo com…
Neste domingo, 23 de abril, são aplicadas as provas do concurso Câmara de Belo Horizonte. De…
Neste domingo, 28 de abril, são aplicadas as provas do concurso SEMED Nova Iguaçu. De acordo…
Neste domingo, 28, serão aplicadas as provas do concurso ANA (Agência Nacional de Águas) ao…
Atenção, coruja: o Estratégia Concursos terá o simulado final SEMED Maricá - Docente II! O…
Neste domingo, 28, foram aplicadas as provas do concurso MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento)…
Ver comentários
30 É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
Esta questão não caberia recurso, pois é assegurada a ampla liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Visto que a questão não diz. Portanto deixa vago, levando a acreditar que seja qualquer associação.
Obrigado,
André.
Olá Nádia,
Você não acha que cabe recurso no item 30, que diz que "É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos" ?
Se é assegurada a plena liberdade PARA fins lícitos (que é uma restrição), não é o mesmo que dizer que é vedada para fins ilícitos e, logo, uma restrição, deixando então de ser plena? Fiz um recurso com base na doutrina e na CF, mas o que você acha?
Obrigada