Comentários à Prova do Concurso FUB 2015 – Direito Constitucional

Olá, pessoal!

No artigo de hoje, comentaremos a prova de Direito Constitucional do Concurso FUB – 2015,  integrante da parte de Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (Exceto o Cargo 02). É uma excelente oportunidade de revisarmos como a matéria vem sendo cobrada pelo Cespe! Vamos lá?

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(CESPE/ Concurso FUB 2015) Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.

28 Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

Comentários:

A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada (art. 5o, XLVII, CF). Questão errada.

29 É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima.

Comentários:

O inciso IV do art. 5o da Constituição prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Questão errada.

30 É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

Comentários:

De fato, a Carta Magna prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua criação independe de autorização (art. 5o, XVII e XVIII, CF). Questão certa.

(CESPE/ Concurso FUB 2015) No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

31 Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

Comentários:

É o que prevê o inciso V do art. 37 da Carta Magna, segundo o qual as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Questão certa.

32 De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

Comentários:

A estabilidade é adquirida após três (e não dois!) anos de efetivo exercício. Questão errada.

(CESPE/ Concurso FUB 2015) Com base nas classificações da CF, julgue os próximos itens.

33 A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

Comentários:

A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Constituição democrática. Questão incorreta.

34 Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.

Comentários:

A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes. Questão errada.

35 A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.

Comentários:

A CF/88 é prolixa, uma vez que trata de matérias que não a organização básica do Estado. Questão errada.

36 Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial.

Comentários:

De fato, a CF/88 é rígida, uma vez que seu texto só pode modificado por procedimento mais dificultoso que o de alteração das leis. Questão certa.

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Espero que vocês tenham gabaritado essas questões! Tenho certeza de que os alunos que adquiriram nosso curso se saíram muito bem nessa prova! :)

Abraços,

Nádia

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