Comentários à prova de Direitos Humanos e Participação Social do DEPEN

Pessoal, analisamos a prova realizada neste último domingo – dia 29.06.2015 – para os cargos de Agente Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) em concurso realizado pelo CESPE.

Em relação à prova de Direitos Humanos, as questões foram variadas e com um nível de complexidade relativamente tranquilo. Tal como esperávamos, a disciplina de Direitos Humanos teve grande destaque na prova e abrangeu 16 das 50 assertivas da prova de conhecimentos básicos.

A prova foi estruturada em três blocos de cinco questões. No primeiro bloco as questões foram concentradas no Decreto nº 8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). No segundo bloco, tivemos questões abordando a temática da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por fim, no último bloco houve a cobrança de temas variados, com destaque para os Direitos Humanos na CF.

A prova, portanto, abrangeu os seguintes temas:

• Decreto nº 8.243/2014 (cinco questões)
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (5 questões)
• Direitos Humanos na Constituição Federal (4 questões)
• Direitos Humanos na Lei de Execução Penal (2 questões)

Felizmente, todas as seis questões da nossa prova foram abordadas em aula.

Quanto à possibilidade de recursos cremos que é possível argumentar que a seguinte assertiva está fora do edital:

Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Vide nossos comentários! Assim, independentemente do gabarito provisório, a assertiva deverá ser anulada em nosso entender.

Segue, abaixo, comentários das questões.

Comentários à Prova de Direitos Humanos do DEPEN

Bons estudos a todos!

Ricardo Torques

rst.estrategia@gmail.com

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