O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou no último domingo, 14 de dezembro, a Lei nº 9.204, que reestrutura as carreiras do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ).
Importante destacar que a nova lei, que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2026, trará mudanças significativas que impactam diretamente os futuros concursos do órgão.
A principal alteração é a mudança na nomenclatura e no requisito de escolaridade para um dos cargos. O cargo de Técnico de Controle Externo passa a ser denominado Analista de Controle Externo.
Para os próximos concursos que forem realizados, o cargo de Analista de Controle Externo passará a exigir o nível superior de graduação como requisito para provimento.
Lembrando que as carreiras reestruturadas, que também incluem o Auditor de Controle Externo, são consideradas típicas de estado, justamente por exercerem função essencial ao controle externo.
A remuneração dos servidores do TCM RJ será composta por vencimento básico, gratificação de controle externo, gratificação de desempenho individual, adicional por tempo de serviço, adicional de qualificação, além de vantagens pecuniárias permanentes e demais direitos pessoais.
Os valores do vencimento básico foram estabelecidos nos seguintes patamares iniciais (Classe D, 0 a 5 anos de tempo de serviço):
Apesar de o concurso TCM RJ não ter uma previsão para acontecer, a reestruturação das carreiras da Corte é um bom indicativo de que, em breve, o órgão deve iniciar as tratativas internas para viabilizar o certame.
A equipe de jornalismo do Estratégia segue em contato com o TCM RJ para obter todas as novidades acerca das carreiras e, também, possibilidade de novos editais.
Para saber mais detalhes do TCM RJ, além dos cargos que serão reestruturados, acesse agora mesmo o artigo completo que preparamos para você. O link está disponível logo abaixo:
Saiba mais: Concurso TCM RJ
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